329. APELAÇÃO 000XXXX-78.2016.8.19.0057 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: SAPUCAIA VARA UNICA Ação: 000XXXX-78.2016.8.19.0057 Protocolo: 3204/2019.00307555 -
APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA OAB/RJ-098167 ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FRIAS OAB/RJ-123970 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS OAB/RJ-133296 Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
330. APELAÇÃO 000XXXX-18.2017.8.19.0034 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIRACEMA 1 VARA Ação: 000XXXX-18.2017.8.19.0034 Protocolo: 3204/2019.00324375 - APELANTE: JANDIRA APARECIDA DE PAULA BERARDI SCHELK
