3 de outubro de 2017, celebrado entre este Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Recife, no Estado de Pernambuco, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco e à Secretaria Municipal de Saúde do Recife, no Estado de Pernambuco, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde, (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243/2015, de 10 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2015.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25019.001730/2019-78).
