por conta da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.XXX.081.1XX24.13 .335041.10000.0. DECIDO Considerando o inteiro teor do Processo Administrativo nº 04887403/2019, mormente a solicitação da parceria, o Plano de Trabalho e a declaração de exclusividade e, em atenção às disposições contidas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 32.810/2018, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização da parceria, cujo o objeto é “PREVENIR É O MELHOR CAMINHO E TRATAR É A MELHOR SAÍDA, NÃO AO CÂNCER”, a realizar-se entre os dias 01/09/19 e 31/12/19, conforme Plano de Trabalho, sendo admitida a impugnação desta justificativa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua publicação. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 13 de junho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
