Página 1844 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2019

PROCESSO :1504140-60.2019.8.26.0576

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

TC : 3039294/2019 - S.JOSE DO RIO PRETO

AUTOR : Justiça Pública

AUTOR DO FATO : PAULO RODRIGO ESCHEVANI ALVES

VARA:1ª VARA CRIMINAL

PROCESSO :1504141-45.2019.8.26.0576

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2174690/2019 - S.JOSE DO RIO PRETO

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADA : DESCONHECIDO

VARA:4ª VARA CRIMINAL

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX FABIANO SCATOLIN BUZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0063/2019

Processo 0000204-26.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - LEONARDO ALVES CAMPREGHER - BENEDITO MARCOS ROSA - Vistos etc. Nos termos da indicação da Defensoria Pública, nomeio o (a) Dr (a). Karina de Mendonça Sant Anna OAB 216578/SP, advogada (o) militante neste Foro, sob o compromisso de seu grau, para atuar na defesa do (a) ré(u) Leonardo Alves Campregher, o (a) qual deverá ser intimado (a) para, nesta fase, MANIFESTARSE QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. No mais, lavre-se o respectivo termo de compromisso nos termos do Provimento nº 875/2004 do Conselho Superior da Magistratura, nesta data. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e providencie-se. - ADV: KARINA DE MENDONÇA SANT ANNA (OAB 216578/SP)

Processo 0000247-60.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública -Jéfferson Matheus de Oliveira - OSMAR APARECIDO DE SOUZA JUNIOR - VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 219/226; no mais, nos termos das NSCGJ, proceda-se às retificações necessárias e encaminhem-se cópias essenciais ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente e ao Diretor do Estabelecimento Penitenciário aonde se encontrar preso o sentenciado Jéfferson Matheus de Oliveira, às anotações, cadastros e comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado expeça-se Mandado de prisão em desfavor do sentenciado Jéfferson Matheus de Oliveira em regime semiaberto com validade até 03/02/2023. Outrossim, nos termos do art. 51, do Código Penal, cc. os arts. 479 e 482, das Normas de Serviço da CGJ, ao cálculo da multa imposta a ser solvida juntamente com a taxa judiciária, equivalente a 100 UFESPs - § 9º do art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, cc. o art. 804, do Código de Processo Penal; após, manifestem-se as partes. Int. (MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DA MULTA DE P. 331) - ADV: KELLY SPESSAMIGLIO (OAB 326662/SP)

Processo 0000247-60.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Jéfferson Matheus de Oliveira - OSMAR APARECIDO DE SOUZA JUNIOR - Manifestem-se as partes acerca do cálculo elaborado a fls. 239. - ADV: KELLY SPESSAMIGLIO (OAB 326662/SP)

Processo 0000252-53.2015.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - Vando Luiz de Souza - A Sociedade - Com à manifestação das partes e para que surta seus efeitos legais, homologo o cálculo de liquidação elaborado à página 300, em pertinência à multa e custas processuais taxa judiciária, impostas ao sentenciado Vando Luiz de Souza - RG nº 43086257 SSP/SP; intime-se-o para efetuar o pagamento, no prazo de dez (10) dias, sob as penas da lei. Consoante bem assinalado pelo digno representante do Ministério Público, não há que se cogitar de isenção de pena de multa aplica, cuja cominação decorre de Lei e se trata de sanção penal, insuscetível de beneplácito; igualmente, quanto à Justiça gratuita, remanesce indeferido; observe-se que está sendo patrocinado pela Defensoria Pública, através de defensor dativo nomeado, assegurando-lhe às garantias constitucionais do devido processo legal, sem dispêndio; agora, as custas processuais taxa judiciária - há de se converter em prol da sociedade ordeira, para reparação mínima do material e demais custeios empregados ao trâmite e desenvolvimento dos autos de processo criminal, mormente quando se envereda à seara criminosa almejando lucro fácil em delitos que tais lhe proporcione, lançando olhar vesgo ao malefício que sua conduta acarreta e semeia às pessoas de bem; daí que, ainda que sob apreciação de eventual parcelamento, terá de arcar com o seu ônus em benefício e reparação ao bem maior social - § 9º do art. , da Lei Estadual-SP nº 11.608/2003, cc. o art. 804, do Código de Processo Penal e art. 12, da Lei nº 1.060/1950. CPI; após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. (**réu já intimado) - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)

Processo 0000365-70.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Willian César de Moraes - Iluiz Eli da Silva - Vistos. Com a concordância das partes (silente a Defensoria- certidão fls.396) e para que surta seus efeitos legais, homologo o cálculo de liquidação elaborado à página 380, em pertinência à multa e custas processuais - taxa judiciária, impostas ao sentenciado Willian César de Moraes - RG nº 35812266 - SSP/SP; intime-se-o para efetuar o pagamento, no prazo de dez (10) dias, sob as penas da lei. Tendo em vista o disposto na Resolução PGE nº 127/95, de 21.11.95, bem como o trabalho realizado pelo (a) advogado (a) nomeado (a), o (a) Dr (a) NATAN TERTULIANO ROSSI- OAB 367484, arbitro seus honorários advocatícios em 30%, código da causa 301, expedindo-se a certidão. CPIC; (*certidão de honorários expedida e disponibilizada no sistema E-SAJ para impressão) - (***mandado de intimação do sentenciado expedido) - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)

Processo 0000431-84.2015.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - NALDSON RODRIGUES DOS SANTOS - - DAVID BATISTA DA COSTA - MAGAZINE LUIZA - - CASAS BAHIA - Fiacam os defensores intimados de que foi designada audiencia para a oitiva da vítima Vitor Rios Machado Semeraro para o dia 01-07-2019 às 16:30hs no Fórum Criminal da Barra Funda-17 Vara Criminal; bem como foi designado o dia 04-07-2019 para o interrogatório do réu Naldson Rodrigues dos Santos na Comarca de Uberaba-MG- Na Vara das execuções Criminais e cartas Precatórias. - ADV: