CONSIDERANDO o Provimento nº 1, de 30 de janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correição na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento nº 11/2019, que instituiu a nova Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº. 303/2019-CGJUS/CACGJUS, que instituiu o calendário de Correições judiciais para o ano de 2019, publicada no Diário da Justiça nº 4445 de 20 de fevereiro de 2019 encartada no Processo SEI nº 19.0.000003134-0;
