Página 73 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 17 de Junho de 2019

CONSIDERANDO o Provimento nº 1, de 30 de janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correição na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento nº 11/2019, que instituiu a nova Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº. 303/2019-CGJUS/CACGJUS, que instituiu o calendário de Correições judiciais para o ano de 2019, publicada no Diário da Justiça nº 4445 de 20 de fevereiro de 2019 encartada no Processo SEI nº 19.0.000003134-0;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na Comarca de Itaguatins/TO , nas unidades judiciais, administrativas e serventias extrajudiciais da Comarca, conforme segue: dias 17 a 21 de junho na modalidade virtual e, nos dias 24 a 28 de junho, na modalidade presencial, a realizar-se nas dependências do Fórum local da comarca, nos estabelecimentos prisionais e nas serventias extrajudiciais pertencentes à circunscrição da comarca.

Art. 2º Os trabalhos correcionais serão presididos pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES e coordenados pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Márcio Barcelos Costa.

Art. 4º Os trabalhos correcionais nas serventias judiciais e unidades administrativas serão acompanhadas e executadas pelos servidores: Fabrícia Ferraz Aguiar, Flávia Camargo Rocha Olsen, Graziely Nunes Barbosa Barros, Leslye Sandra Oliveira Cruz, Luis Antônio Nunes Gonçalves e Raquel Cristina Ribeiro Coimbro Coelho.

Art. 5º Os trabalhos correcionais nas serventias extrajudiciais serão acompanhados e executados pelos servidores: Dayra Rayane de Souza Povoa, Jaqueline Heinrich, Rogério Lira Bertini, Sandro Mascarenhas Neves e Wagner José dos Santos.

Art. 6º Os Estabelecimentos Prisionais da comarca serão visitados pela equipe correcional.

Art. 7º Os integrantes da equipe correcional serão conduzidos à comarca correcionada pelos servidores Jairo Guimarães Ferreira, Juvenil Ribeiro de Sousa, Vicente Salomé e Vanderley Alves da Silva.

Art. 8º Determinar a imediata expedição de todos os atos necessários, efetivando-se as publicações, convocações, comunicações e convites, nos termos do regramento afeto às Correições Gerais Ordinárias.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Corregedor-Geral da Justiça

Provimentos

Provimento Nº 16 - CGJUS/ASJCGJUS

Altera a redação do artigo 750 do Provimento nº 11/2019/CGJUS/TO, que instituiu a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça. (CNGC).

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso das suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a impossibilidade dos magistrados e servidores do Poder Judiciário em cadastrar as execuções provisórias, nos termos do artigo 750 do Provimento nº 11/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando que o artigo 750 do Provimento nº 11/2019, está em desacordo com o estabelecido nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a dinamicidade das Tabelas Processuais Unificadas, bem como as informações apresentadas pelo gestor do gesTPU, no processo SEI nº 19.0.000010093-8;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a redação do artigo 750 do Provimento nº 11/2019/CGJUS/TO, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 750. A guia de recolhimento expedida nestas condições, deverá ser distribuída com a classificação “1714 Execução Provisória”, podendo ser cadastrados, como assuntos complementares, os os existentes na Tabela Processual Unificada do CNJ, disponíveis para o 1º grau de jurisdição.”

Art. 2º. Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador João Rigo Guimarães

Corregedor-Geral da Justiça

DIRETORIA GERAL

Portarias

PORTARIA DIÁRIAS Nº 2054/2019, de 14 de junho de 2019

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/47184 no sistema eGESP,

RESOLVE:

Art. Conceder ao servidor Geova Novais de Brito, CHEFE DE DIVISÃO, Matrícula 352771 , o valor de R$ 170,54, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 450,18, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Miracema do Tocantins-TO, no período de