Página 1589 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 17 de Junho de 2019

auxílio-doença.

Analiso.

O tema traz à tona as proteções constitucionais relativas às garantias e direitos da pessoa humana, do trabalhador e do meio ambiente do trabalho, bem como das convenções internacionais, em destaque a convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da discriminação em matéria de emprego e ocupação, e caracterizando a dispensa discriminatória aquela com a prática de ato, fato ou comportamento que tenha por objetivo dar preferência ou excluir alguém.

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