Página 80 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 5 anos

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA Nº 10.339, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

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