pleiteado pela parte embargada, na medida em que não configurado caráter protelatório nos presentes aclaratórios.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgInt no AREsp 1316328/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019)
