(LEI N. 10.406/02), BEM ASSIM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N. 13.105/15). ANTES DE ADENTRAR AO MERITO, CONTUDO, PASSO A ANALISE
DA REVELIA DO PRIMEIRO REU, EDMILSON ONIAS DOS SANTOS. DA REVELI A DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O PRIMEIRO REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE
CITADO (FL. 85) E NAO OFERTOU CONTESTACAO IMPUGNANDO OS FATOS NA RRADOS NA INICIAL (FL. 85-V), DESSE MODO RESTOU CONFIGURADA A REV ELIA. ENTRETANTO, APROVEITO-LHE A CONTESTACAO DO LITISCONSORTE (F LS. 115/117), AFASTADOS OS EFEITOS DA CONTUMACIA, EXEGESE DO ART.