Página 30 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2019

Processo 46222.0027929/2018-93. Convenentes: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Pará e a Prefeitura Municipal de Mojú. Objeto do Convênio: emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social informatizada, com exceção de estrangeiros, pela conveniada, no âmbito da jurisdição daquele município, em 01 posto de atendimento localizado na Praça Jarbas Passarinho, nº 100, Centro, Mojú. Vigência: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Assinaturas: Alberto Campos Ribeiro, pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Pará e Maria Nilma Silva de Lima, pela Prefeitura Municipal de Mojú.

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE,

EMPREGO E COMPETITIVIDADE

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Espécie: Sub-rogação de Proponente do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT nº 014/2012 -SICONV nº 774903/2012, Processo MTE nº 46069.003563/2012-16, celebrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Objeto: Sub-rogar a execução do Convênio para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SDE/CE, CNPJ 22.064.583/0001-57, em virtude da alteração da organização administrativa do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.710, de 21/12/2018.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 170217

Número do Contrato: 3/2017. Processo: 10280720530201789. PREGÃO SISPP Nº 3/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 01406617000174. Contratado : AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA -ESCOLA LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato para o exercício de 2019, com vigência de 23/06/2019 a 22/06/2020. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: 23/06/2019 a 22/06/2020. Valor Total: R$7.488,00. Fonte: 150251030 - 2019NE800035. Data de Assinatura: 16/05/2019.

(SICON - 19/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 170040

Número do Contrato: 9/2018. Processo: 10380722075201817. PREGÃO SRP Nº 4/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM -RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do vínculo contratual pelo prazo de 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco dias). Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 07/05/2019 a 31/03/2020. Valor Total: R$12.004,98. Fonte: 150251030 - 2019NE800031. Data de Assinatura: 06/05/2019.

(SICON - 19/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORÓ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 170335

Número do Contrato: 3/2018. Processo: 13433722746201867. INEXIGIBILIDADE Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 14832446000197. Contratado : STO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA -.Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução fixado na Cláusula Segunda do Contrato DRF/MOS nº 03/2018. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, Incisos I e III da lei nº 8.666/93. Vigência: 13/06/2019 a 16/10/2019. Data de Assinatura: 13/06/2019.

(SICON - 19/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 170047

Número do Contrato: 1/2018. Processo: 10469722200201819. PREGÃO SISPP Nº 4/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 61600839000155. Contratado : CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA -ESCOLA CIE E. Objeto: O prsente Termo Aditivo tem por objeto a primeira prorrogação do Contrato nº 01/2018, permanecem vigentes as determinações originais do contrato nº 01/2018 concernente à Clausula Primeira - Objeto. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 daLei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 29/06/2019 a 28/06/2020. Valor Total: R$19.311,60. Fonte: 150251030 - 2019NE800029. Data de Assinatura: 15/05/2019.

(SICON - 19/06/2019) 170001-00001-2019NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Rescisão do contrato nº 14/2018. Subrogada pela UASG: 170088 -SUP.REGIONALRECEITA FEDERAL 6A.RF/MG. Nº Processo: 10680722897201813.

Contratante: MINISTÉRIO DA FAZENDA -.CNPJ Contratado: 17488325000168. Contratado : DINAMICA ENGENHARIA E SERVICOS -LTDA. Objeto: Rescisão Fundamento Legal: Inciso I, do artigo 79, da Lei 8.666,93. Data de Rescisão: 21/06/2019 .

(SICON - 19/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Pelo presente Edital, com fundamento no art. 23, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso IV, do Decreto n.º 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica o sujeito passivo abaixo identificado CIENTIFICADO do Termo Circunstanciado e Despacho Decisório, abrangendo as questões de fato suscitadas na impugnação apresentada, conforme disposto na Instrução Normativa RFB n.º 958, de 15/07/2009, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB n.º 1.061, de 04/08/2010.

O contribuinte poderá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15.º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, manifestar-se contrariamente ao Despacho Decisório, por meio de petição dirigida ao Delegado da Receita Federal de Brasil de Julgamento, anexando os documentos que julgar necessários à comprovação de sua alegação. Decorrido esse prazo, o processo será encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento para prosseguimento do julgamento da lida remanescente.

A cópia do processo abaixo referido poderá ser obtida mediante prévio agendamento no sítio da Receita Federal, no endereço eletrônico: http://idg.receita.economia.gov.br/, acessando o serviço Processo, Senhas e Procuração -Processo Cópia/Vista.

No dia agendado, o interessado deverá apresentar Formulário de Solicitação de Cópia de Documentos, obtido na página da RFB, no link:

http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/Formulários.htm#Solicitação de Cópia de Documento.




. Processo Fiscal N.º 

Contribuinte 

CPF 

. 12448.722097/2017-91 

FABIANO KLAUBER DIAGONE 

653.823.311-20 

. 15467.720553/2016-48 

FLAVIO MEDEIROS 

081.761.457-50 

MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO

Delegado Adjunto

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 18 DE JUNHO DE 2019

O Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente Edital, científica o contribuinte, abaixo identificado, do Acórdão 09-69.943, da 5a Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento de Juiz de Fora - DRJ/JFA, que julgou procedente sua impugnação.

A cópia do processo abaixo referido poderá ser obtida mediante prévio agendamento no sítio da Receita Federal, no endereço eletrônico: http://idg.receita.economia.gov.br/, acessando o serviço Processo, Senhas e Procuração -Processo Cópia/Vista.

No dia agendado, o interessado deverá apresentar Formulário de Solicitação de Cópia de Documentos, obtido na página da RFB, no link:

http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/Formulários.htm#Solicitação de Cópia de Documento.




. INTERESSADO 

CNPJ 

PROCESSO 

. SIVAL SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 

16.938.697/0001-86 

11065.722.218/2018-18 

MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO

INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

EQUIPE DE AUTUAÇÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 18 DE JUNHO DE 2019

O Chefe da Equipe de Autuações EAUT,da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 34, inciso V, da Portaria ALF/GRU nº 203/2017, por meio deste EDITAL, INTIMA a empresa BONASA ALIMENTOS S/A (CNPJ 03.573.324/0002-98) a se manisfestar em relação ao termo de intimação fiscal nº 138/2019 dossiê 10120.001097/0519-90.

Considerar-se-á que houve ciência depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação do presente edital, conforme dispõe o art. 23, § 2º, IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, com redação do art. 113 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

JIRO SHIOTA

SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2019

Tendo em vista não ter sido localizada anteriormente no endereço registrad nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público o entendimento inicial desta Administração de configuração de mora na execução da Ata de Registro de Preços ALF-São Paulo 02/2014 pela empresa ALPHA SANTOS COMÉRCIO DE LACRES LTDA - EPP, CNPJ 14.548.477/0001-10, a qual poderá implicar, após esgotados os prazos para defesa prévia e recurso, pena de multa no valor de R$ 1.400,00 por infração à cláusula décima da Ata de Registro de Preços ALF SÃO PAULO nº 02/2014, conforme processo administrativo 10831-720.331/2019-59.

Informa-se, ainda, que, consoante determina o art. 87 da lei nº 8.666/93, essa empresa tem 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, para apresentar a sua defesa e as provas que deseja produzir.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta notificação deverá ser feito diretamente para a Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, aos cuidados da Seção de Programação e Logística, no endereço indicado abaixo:

Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos Rodovia Santos Dumont s/ nº saída Km 66 CEP : 13052-970- Campinas -SP.

É facultada a vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, dentro do mesmo prazo, no endereço acima.

PAULO RENATO SOUTO

Chefe da SAPOL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 170551

Processo: 13896721690201967. PREGÃO SRP Nº 7/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 78766151000142. Contratado : SIGMAFONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA -.Objeto: Contratação de serviços continuados de outsourcing de centrais telefônicas digitais - PABX TDM, incluindo aparelhos telefônicos, sistema de bilhetagem automática, tarifação, treinamento e assistência técnica. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 . Vigência: 10/06/2019 a 09/02/2021. Valor Total: R$6.701,53. Fonte: 150251030 - 2019NE800146. Data de Assinatura: 10/06/2019.

(SICON - 19/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2019 - UASG 170146

Processo: 16175720008201942 . Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ 34.028.316/0031-29, para a prestação de serviços postais para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco - DRF/OSA e suas agências jurisdicionadas: Agência da Receita Federal do Brasil em Taboão da Serra - ARF/TSR e Agência da Receita Federal do Brasil em Cotia - ARF/COT. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 19/06/2019. MARCELLA BERTONCELLO. Chefe do Sepol/drf/osa. Ratificação em 19/06/2019. JULIO SERGIO FERREIRA CABRALES. Delegado da Drf/osa. Valor Global: R$ 90.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0031-29 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

(SIDEC - 19/06/2019) 170146-00001-2019NE000001