Página 9 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 25 de Junho de 2019

1.9.2.0.00.0.0.00.00.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 31.101.093,00 32.001.093,00 753.833,41 3.523.087,36 28.478.005,64




1.9.9.0.00.0.0.00.00.000 

DEMAIS RECEITAS CORRENTES 

107.213.518,00 

111.388.518,00 

1.573.838,57 

6.800.898,47 

104.587.619,53 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.000 

RECEITAS DE CAPITAL (II) 

387.684.106,00 

400.685.912,71 

5.000.112,52 

50.440.489,58 

350.245.423,13 

2.1.0.0.00.0.0.00.00.000 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

186.312.694,00 

191.536.008,05 

4.326.149,36 

38.810.546,09 

152.725.461,96 

2.2.0.0.00.0.0.00.00.000 

ALIENAÇÃO DE BENS 

70.662.394,00 

70.662.394,00 

38.030,36 

624.944,72 

70.037.449,28 

2.3.0.0.00.0.0.00.00.000 

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 

1.431.449,00 

1.431.449,00 

170.650,80 

836.415,40 

595.033,60 

2.4.0.0.00.0.0.00.00.000 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 

129.277.569,00 

137.056.061,66 

465.282,00 

10.168.583,37 

126.887.478,29 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.000 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 

129.277.569,00 

132.208.215,57 

290.336,00 

9.493.637,37 

122.714.578,20 

2.4.2.0.00.0.0.00.00.000 

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 

0,00 

4.847.846,09 

174.946,00 

674.946,00 

4.172.900,09 

0.0.0.0.00.0.0.00.00.009 

DEDUÇÕES (IV) 

-283.445.913,00 

-283.445.913,00 

-19.704.466,72 

-148.950.335,68 

-134.495.577,32 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) RECEITAS CORRENTES 

-283.445.913,00 

-283.445.913,00 

-19.704.466,72 

-148.950.335,68 

-134.495.577,32 

1.1.0.0.00.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 

0,00 

0,00 

-2.183.665,48 

-13.994.614,83 

13.994.614,83 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 

0,00 

0,00 

-2.178.481,77 

-13.917.429,59 

13.917.429,59 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.009 

(R) ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 

0,00 

0,00 

-2.177.524,61 

-13.788.761,58 

13.788.761,58 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.009 

(R) ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRDIAL E TERRITORIAL URBANA PRINCIPAL 

0,00 

0,00 

-139.966,87 

-1.673.089,99 

1.673.089,99 

1.1.1.8.01.1.1.01.00.009 

(R) (R)DEDUÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO - RESTITUIÇÃO 

0,00 

0,00 

-139.966,87 

-1.673.089,99 

1.673.089,99 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.009 

(R) ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DÍVIDA ATIVA 

0,00 

0,00 

-2.037.557,74 

-12.115.671,59 

12.115.671,59 

1.1.1.8.01.1.3.01.00.009 

(R) (R)DEDUÇÃO DE RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO 

0,00 

0,00 

-2.037.557,74 

-12.115.671,59 

12.115.671,59 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.009 

(R) (R)DEDUÇÃO DE RECEITA DE ITBI - RESTITUIÇÃO 

0,00 

0,00 

-957,16 

-128.668,01 

128.668,01 

1.1.1.8.02.3.1.01.00.009 

(R) (R)DEDUÇÃO DE RECEITA DE ISSQN - RESTITUIÇÃO 

0,00 

0,00 

-5.183,71 

-76.289,14 

76.289,14 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) TAXAS 

0,00 

0,00 

0,00 

-896,10 

896,10 

1.1.2.1.01.1.1.01.00.009 

(R) (R)DEDUÇÃO/TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

0,00 

0,00 

0,00 

-896,10 

896,10 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) DEDUÇÕES DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 

-283.445.913,00 

-283.445.913,00 

-17.520.801,24 

-134.953.611,50 

-148.492.301,50 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 

-17.611.465,00 

-17.611.465,00 

-1.440.267,54 

-6.628.127,49 

-10.983.337,51 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 

-16.754.368,00 

-16.754.368,00 

-1.440.267,54 

-6.628.127,49 

-10.126.240,51 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.009 

(R) ( R ) DEDUÇÃO / COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
- FPM 

-16.295.298,00 

-16.295.298,00 

-1.429.132,94 

-6.596.578,06 

-9.698.719,94 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.009 

(R) ( R ) DEDUÇÃO / COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROPRIEDADE TERRITORIAL/
RURAL - I.T.R. 

-459.070,00 

-459.070,00 

-11.134,60 

-31.549,43 

-427.520,57 

1.7.1.8.06.1.1.00.00.009 

(R) ( R ) DEDUÇÃO / TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 

-857.097,00 

-857.097,00 

0,00 

0,00 

-857.097,00 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) DEDUÇÕES DE RECEITA-TRANSFER. DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
E SUAS ENTIDADES 

-265.834.448,00 

-265.834.448,00 

-16.080.533,70 

-128.325.484,01 

-137.508.963,99 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 

-265.834.448,00 

-265.834.448,00 

-16.080.533,70 

-128.325.484,01 

-137.508.963,99 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.009 

(R) ( R ) DEDUÇÃO / COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 

-202.044.851,00 

-202.044.851,00 

-13.794.882,45 

-79.552.606,56 

-122.492.244,44 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.009 

(R) ( R ) DEDUÇÃO / COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 

-62.546.023,00 

-62.546.023,00 

-2.179.146,03 

-48.188.164,82 

-14.357.858,18 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.009 

(R) ( R ) DEDUÇÃO / COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 

-1.243.574,00 

-1.243.574,00 

-106.505,22 

-584.712,63 

-658.861,37 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.009 

(R) ( R ) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 

0,00 

0,00 

0,00 

-2.109,35 

2.109,35 

1.9.9.0.12.2.1.00.00.009 

(R) (R) DEDUÇÃO DE RECEITA DE ÔNUS SUCUMBÊNCIA 

0,00 

0,00 

0,00 

-2.109,35 

2.109,35 

TARCÍSIO G. C. CINTRA

Secretário Municipal de Finanças

JOÃO CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Diretor do DECOR

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

NOTIFICAÇÃO

Protocolo: 2018.00002353-54

Código Cartográfico: 3424.22.26.0080.01001

Requerente: Rio Empreendimentos e Incorporações Ltda e/ou Representante Simone de Oliveira Barreto e/ou Responsável

Assunto: Revisão de IPTU

Comunico que que o Sr.(a) fica NOTIFICADO (A) mediante esta publicação, para atender as solicitações e documentos referente ao processo em epígrafe, no prazo de 03 dias da data da publicação, como segue:

1 - Agendar vistoria com o AFT Marcelo Tadeu, preferencialmente pelo e-mail marcelo.tadeu@campinas.sp.gov.br ou através do telefone 21160467, das 07:30 às 8:30 horas.

2 - Apresentar cópia simples da planta do referido imóvel.

O enquadramento se dará através da Lei 11.111/01 e Decreto 19.723/17, o não atendimento desta Notificação acarretará em sansões previstas em Lei.

A legislação citada poderá ser consultada pela internet, no endereço www.campinas. sp.gov.br, ou obtida junto ao Porta Aberta, no Paço Municipal.

Campinas, 21 de junho de 2019

MARCELO TADEU

Agente Fiscal Tributário

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Protocolo: PMC.2019.00009572-36

Interessado:Antônio Carlos Gegolotti

Imóvel:3432.24.09.0188.01001

Assunto:Atualização Cadastral - IPTU

Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos insculpidos pelo artigo 66, combinado com o artigo 3º, e com os artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07, determino a retificação do lançamento do IPTU, a partir do exercício de 2014 , relativo ao imóvel codificado sob o nº 3432.24.09.0188.01001, desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, alterando-se a área de terreno para 227,20 m² , com incidência do fator esquina, conforme manifestações exaradas nos doc.1306075e1437408, pois foi constatado que a área estava lançada incorretamente, nos termos dos artigos , § 1º e 16, 20 e 21 da Lei 11.111/01 (e alterações), mantendo-se os demais dados e fatores inalterados. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fins de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, por considerar que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade estabelecida no art. 74 da Lei 13.104/07, por não cumprir as exigências do art. , 33 e 68 da referida Lei.

Campinas, 18 de junho de 2019

FLÁVIO DONATTI FILHO

AFTM ? Matrícula nº 127.207-1 Respondendo pelo DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO

Protocolo: 2017/10/30076

Requerente: Soraia Aparecida Barbi Araújo

Cod. Cartográfico: 3242.23.23.0413.01001

Assunto: Informação Cadastral

Com base na manifestação do setor competente, demais elementos e documentos constantes dos autos e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07, deixo de conhecer o pedido de informações cadastrais acerca do lote 018-UNIF codificado pelo código cartográfico 3242.23.23.0413.01001, oriundo da anexação dos lotes 16,17 e 18 (Qd. W, Qt. 05626), pertencentes ao loteamento denominado Parque Xangrilá- 2ª Parte, consubstanciado nas disposições da Instrução Normativa SMF nº 05/2017 combinada com o artigo 83, II da Lei Municipal nº 13.104/07, posto que a requerente não possui legitimidade e também não apresentou procuração do proprietário e/ou inventariante, ou ainda, dos sucessores do imóvel para pleitear as referidas informações.

Acrescente-se que fica a requerente, desde já, intimada para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposições do parágrafo único do artigo 83 da Lei nº 13.104/07.

Campinas, 24 de junho de 2019

JORGE LUÍZ MONACO

AFTM - Matrícula 131.302-9 - Coordenador da CSPFCLI-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO

Contribuinte:Mansur Contabilidade Sol. Gestão Contabil S/S Ltda ME

CNPJ:12.578.066/0001-42

Endereço: A. João Erbolato, 834

Inscrição Municipal: 182134-2

Termo de ciência de Lançamento e de encerramento de Ação Fiscal

NÚMERO: 361/SNTE/JJN/2019

Nos termos e dos artigos 17 a 20, 21, IV, e 22, III da Lei Municipal número 13.104/07, combinado com o artigo 54, § 2º da Lei 12.392 de 2005 que instituiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em Campinas e, com os artigos 33 e 39 da Lei Complementar Federal número 123 de 2006, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, fica sujeito passivo acima notificado do Encerramento da Ação Fiscal, sem caráter homologatório, conforme dados descritos abaixo.

NÚMERODOREGISTRODAAÇÃOFISCAL: 01.9.0006291.00004.00023550/2018-62

PERÍODO ENFOCADO: 01/2014 a 12/2017 .

O contribuinte fica notificado da lavratura do Auto de Infração (AINF) Nº 04.9.0006291.00004.00015162/2018-79, protocolo 19/03/00193 , no valor total de