João Carneiro Duarte Neto, Juiz Eleitoral da ZE 166, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a dúvida verificada acerca da saúde mental do noticiado/investigado Carlos Cabral de Souza;
CONSIDERANDO que sua eventual incapacidade para entender o caráter ilícito da conduta por ele supostamente praticada acarreta a sua inimputabilidade;