Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
há 5 anos

Com relação aos (i) outros descontos, estes se referem a notas de crédito emitidas, as quais fazem referência às respectivas faturas previamente emitidas. Dentre as notas de crédito (NC), encontram-se NC por devolução; NC por anulação de fatura e NC por transferências gratuitas.

O (ii) custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação da média das taxas mensais de juros apresentadas pela empresa pela diferença entre a data do recebimento do pagamento e a data da fatura e pelo valor unitário bruto da fatura. Ressalta-se que para os casos em que o pagamento se deu em duas ou mais parcelas, apurou-se a média das datas de recebimento de pagamento apresentadas.

No tocante ao (iii) frete interno, a empresa esclareceu que o transporte de filmes PET para os clientes do mercado interno peruano é realizado por empresa não relacionada, que lhe emite uma vez por mês fatura relacionada ao serviço prestado, e cujo custo é apurado em função do número de viagens ocorridas no mês e das distâncias dessas viagens, levando-se em consideração o volume transportado. Os valores unitários referentes ao frete se referiram ao valor mensal despendido pela empresa dividido pela quantidade total comercializada no mercado interno.

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