empreendimentos habitacionais contratados pelo projeto Minha Casa, Minha Vida (faixa I), a infraestrutura externa que traz a funcionalidade do empreendimento é responsabilidade do GDF. 5) Dentro do edital do chamamento foram incluídos dois equipamentos públicos de responsabilidade da construtora, um CRAS e um Centro de Ensino Infantil. A CODHAB também promoveu dois concursos públicos para outras duas escolas. 6) Hoje os projetos de infraestrutura estão orçados em R$ 14.862.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta e dois mil reais), já há uma garantia pela Fonte 100 de R$ 6.602.000,00 (seis milhões, seiscentos e dois mil reais). Por isso faz-se necessária à complementação acima pleiteada de R$ 8.259.826,63(oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos). 7) O projeto contempla edifícios de quatro pavimentos, com apartamentos de dois quartos, com área aproximada de 47m², é feito uso misto em todo o empreendimento. As áreas dos condomínios são dotadas de áreas de lazer, playground, centro comunitário e um apoio administrativo com dois banheiros. A previsão da população beneficiada com o empreendimento é de 12.367 (doze mil trezentos e sessenta e sete habitantes). 8) As obras das três primeiras contratações já estão acontecendo, fato que evidencia a urgência em se iniciar a infraestrutura do empreendimento. Necessário esclarecer que o projeto de iluminação pública não foi contemplado na licitação, este será realizado no final da conclusão do empreendimento. A conselheira Ilda Ribeiro Peliz ressaltou as necessidades básicas sofridas pela comunidade do Paranoá Parque em virtude de falta de infraestrutura e questionou se isso tem sido uma preocupação da CODHAB em relação ao empreendimento Crixá. Em resposta à senhora Júnia Salomão Federman esclareceu que quando um empreendimento habitacional é realizado, previamente são feitos estudos de viabilidade que são remetidos às secretarias responsáveis por seus equipamentos públicos, e que são elas que apresentam o tipo de equipamento que deve ser construído e suas especificações. O senhor Antônio Batista de Morais sugeriu uma mudança no modelo de negócio, como por exemplo, realizar parceria com a iniciativa privada para promover educação onde o governo ainda não conseguiu implementar um equipamento público. O Secretário Adjunto Luiz Otavio Alves Rodrigues iniciou a votação para a aprovação da destinação de capital no valor de R$ R$ 8.259.826,63 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) para complementação de orçamento de execução de infraestrutura do empreendimento Crixá, sendo que houve sete votos a favor e uma abstenção pela CODHAB por esta ser interessada. O Secretário Adjunto reiterou a necessidade de se empenhar esse valor até o final do ano visando à garantia do valor para a execução da obra. Item 3. Assuntos Gerais: O senhor Antônio Batista de Morais lembrou do fim do governo e agradeceu pela relação produtiva que o atual governo desempenhou. Passou ao Item 4. Encerramento: Não havendo mais discussões e debates, a reunião foi encerrada pelo Secretário Adjunto Luiz Otavio Alves Rodrigues agradecendo a presença de todos. LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES - Secretário Adjunto - Vice-Presidente; ILDA RIBEIRO PELIZ - Representante Titular SEDESTMIDH; JORGE ERNANI MARINHO SANTOS - Representante Suplente - SEFAZ; GUSTAVO DIAS HENRIQUE - Representante Suplente - TERRACAP; RAFAEL LOSCHI FONSECA - Representante Suplente - IBRAM; JOSÉ ANTONIO BUENO MAGALHÃES JUNIOR - Representante Área empresarial - SINDUSCON/DF; JUNIA SALOMÃO FEDERMAN -Representante Suplente - CODHAB; NILVAN VITORINO DE ABREU - Representante Titular de Entidades dos Movimentos Populares da Área de Habitação; ANTONIO BATISTA DE MORAIS -Representante Titular de Entidades dos Movimentos Populares da Área de Habitação. Ata aprovada na 20ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2019.
MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado
