(OAB 355359/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 100XXXX-69.2018.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luis Guilherme Jose - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo (a) requerido (a), no prazo legal. Int. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
Processo 100XXXX-07.2018.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Anesio de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Oficie-se à Secretaria Estadual da Saúde para que informe qual o fundamento legal (citar artigo e Lei) utilizado para o pagamento dos “PREMIO INCENTIVO CÓDIGO 69.001”, “ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE CÓDIGO 69.021” e “COMPLEMENTO LC 1212/13 CÓDIGO 69.018”, lançados no holerite da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Cópia da presente servirá como ofício. Providencie a z. Serventia seu encaminhamento. Int. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
