056. APELAÇÃO 001XXXX-91.2016.8.19.0007 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 001XXXX-91.2016.8.19.0007 Protocolo: 3204/2019.00403271 -
APELANTE: JOZELINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI OAB/RJ-131086 APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO OAB/RJ-105629 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES
057. CONFLITO DE COMPETENCIA 004XXXX-69.2019.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 001XXXX-08.2019.8.19.0205
