A C Ó R D Ã O
Decide a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Brasília, 08 de julho de 2019.
A C Ó R D Ã O
Decide a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Brasília, 08 de julho de 2019.