Página 616 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Julho de 2019

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 57772 Nr: 344-39.2016.811.0098

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MPdEdMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): NdRdJ, JDdC

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Otavio Simplício Khun -OAB:14238, Valdinei Rodrigues Salgueiro - OAB:14862

Considerando-se a decisão prolatada pelo Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, nos expedientes n.º 0043759-70.2019.811.0000 e n.º 0044143-33.2019.811.0000, que designou esta Magistrada para jurisdicionar exclusivamente pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, MT, a partir do dia 15 de julho de 2019, devolvo o processo para a Secretaria da Vara Única, sem prolatar decisão/despacho/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 13 de julho de 2019

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 57693 Nr: 286-36.2016.811.0098

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MPdEdMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): WDMM

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Fransérgio de Souza Barbeiro - OAB: 10.362-B, Jorge Antonio Gonçalves Junior -OAB:24346-O

Considerando-se a decisão prolatada pelo Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, nos expedientes n.º 0043759-70.2019.811.0000 e n.º 0044143-33.2019.811.0000, que designou esta Magistrada para jurisdicionar exclusivamente pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, MT, a partir do dia 15 de julho de 2019, devolvo o processo para a Secretaria da Vara Única, sem prolatar decisão/despacho/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 13 de julho de 2019

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 57173 Nr: 1369-24.2015.811.0098

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Sebastião Pedro Suquerê

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Kleber de Souza Silva -OAB:8002

Considerando-se a decisão prolatada pelo Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, nos expedientes n.º 0043759-70.2019.811.0000 e n.º 0044143-33.2019.811.0000, que designou esta Magistrada para jurisdicionar exclusivamente pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, MT, a partir do dia 15 de julho de 2019, devolvo o processo para a Secretaria da Vara Única, sem prolatar decisão/despacho/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 13 de julho de 2019

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 56903 Nr: 1173-54.2015.811.0098

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Admilson Martins Bezerra

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Kleber de Souza Silva -OAB:8002

Considerando-se a decisão prolatada pelo Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, nos expedientes n.º 0043759-70.2019.811.0000 e n.º 0044143-33.2019.811.0000, que designou esta Magistrada para jurisdicionar exclusivamente pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, MT, a partir do dia 15 de julho de 2019, devolvo o processo para a Secretaria da Vara Única, sem prolatar decisão/despacho/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 13 de julho de 2019

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 56486 Nr: 942-27.2015.811.0098

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Lindor Cecílio de Souza, LUCIANO FARIAS DE OLIVIERA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Anderson Rogério Grahl -OAB:MT/10.565, Otavio Simplício Khun - OAB:14238

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para o fim de CONDENAR os réus LUCIANO FARIAS DE OLIVEIRA e LINDOR CECÍLIO DE SOUZA, já qualificados nos autos, como incurso nas sanções penais do art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal, c/c art. 32 da Lei 9.605/98, em concurso material de delitos.Passo a dosar as penas a serem aplicadas ao réu Luciano Farias de Oliveira, nos termos do art. 68 do Código Penal. Com relação ao crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal):Em atenção ao disposto no art. 59 do Código Penal, verifico que o delito apresentou culpabilidade normal à espécie, não ultrapassando o juízo de reprovabilidade já previsto no tipo; o réu não é possuidor de maus antecedentes, conforme folha de antecedentes em anexo; poucos elementos foram coletados a respeito da conduta social e personalidade do agente, razão pela qual deixo de valorá-los; o motivo do crime restringiu-se à vontade de obter lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio, o qual já é punido pela própria tipicidade; as circunstâncias do crime não podem ser valoradas negativamente uma vez que já estão punidas pela própria tipificação penal; as consequências do crime foram normais à espécie; o resultado foi o esperado da conduta delitiva, de modo que as circunstâncias não merecem valoração negativa; o comportamento da vítima não contribuiu para a prática do crime (...) P.R.I.C.Porto Esperidião/MT, 05 de julho de 2019.Edna Ederli CoutinhoJuíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 56440 Nr: 903-30.2015.811.0098

AÇÃO: Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Giliard Dieison da Silva Vasconcelos

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Fransérgio de Souza Barbeiro - OAB: 10.362-B, MARCIO ROBERTO CRUZ - OAB:MT 24328

Considerando-se a decisão prolatada pelo Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, nos expedientes n.º 0043759-70.2019.811.0000 e n.º 0044143-33.2019.811.0000, que designou esta Magistrada para jurisdicionar exclusivamente pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, MT, a partir do dia 15 de julho de 2019, devolvo o processo para a Secretaria da Vara Única, sem prolatar decisão/despacho/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 13 de julho de 2019

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 56183 Nr: 711-97.2015.811.0098

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Joaquim Neto Baltazar de Oliveira

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Otavio Simplício Khun