Proc. 004XXXX-94.2012.8.19.0021 - P.C.C.G. (Adv (s). Dr (a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (OAB/RJ-031244) X H.F.V. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: A Autora completou a maioridade, não sendo mais assistida ou representada pela genitora, devendo o nome desta ser excluído da autuação e do sistema, bem como, ser regularizada a representação processual da Suplicante, anexando instrumento de procuração por si própria firmado.Deverá a Suplicante, ainda, esclarecer se frequenta curso de nível superior, devendo, em caso positivo, apresentar declaração de frequência e aproveitamento acadêmico, bem como, acerca dos horários de aula.Prazo: 15 (quinze) dias.P.I..
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Proc. 010XXXX-53.2015.8.19.0021 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv (s). Dr (a). CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES (OAB/RJ-142086) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 e, consequentemente, determino que se restaure o registro de nascimento da Requerente...
