PROC: 05101.00018760/2018 - INTERESSADO: Superintendência Operacional de Trânsito - ASSUNTO: Legislação: Normas Internas DESPACHO SUB PGE/ GAB. Nº 1465/2019 - Conheço e aprovo o Parecer nº 006/2019 (0894983), o qual foi acolhido pelo Despacho PGE/PAI/CD Nº 597/2019 (0918290 e 0910108), da lavra da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, opinando pela impossibilidade legal do pleito, com as razões ali exaradas. 2. Destarte, remetam os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.
PROC: 41010.00003347/2019 - INTERESSADO: Adla Renata dos Santos Silva - ASSUNTO: Pessoas: Licença para Tratar de Interesses Particulares DESPA CHO SUB PGE/ GAB. Nº 1483/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE PAI (0933775), já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico de Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/ UNCISAL nº 165/2019 (fls. 13/14 do Id 0921460), que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pelo indeferimento do pleito. 2.Dessa forma, vão os à UNCISAL para providências ulteriores.
PROC: 05101.00011840/2017 - INTERESSADO: José Hildo Gabriel Damacena (79387179400) - ASSUNTO: Pessoas: Exoneração DESPACHO SUB PGE/ GAB. Nº 1482/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE PAI (0933766), já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico de Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer DETRAN nº 357/2018, conclusivo pelo direito do postulante a exoneração requerida, desde que devidamente comprovado o ressarcimento ao erário. 2.Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil para providências ulteriores.
