Página 61 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

se o trânsito em julgado na data de hoje. Serve a presente (assinada digitalmente) como mandado de averbação, que deverá ser apresentada juntamente com os documentos pessoais dos requerentes, perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Regente Feijó-SP, para as providências (Casamento lavrado no livro B-024, sob nº 6.788, as fls. 066). A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento. do. Arbitro honorários ao defensor nomeado às partes no valor máximo previsto na Tabela do convênio DPE/OAB, expedindose certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. P.R.I.C. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB 171556/SP)

Processo 1001130-23.2019.8.26.0493 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.S.P. - Ante o exposto, estando a presente em desacordo com Normas da Corregedoria de Justiça, uma vez que o cumprimento de sentença deveria ter sido devidamente cadastrado como incidente processual apartado, determino que o Cartório Distribuidor promova seu cancelamento. Providencie a serventia a baixa deste feito. Int. - ADV: ANDRÉA DE OLIVEIRA PELEGRINI (OAB 412484/SP)

Processo 1001579-15.2018.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.N.M. - Por ora, deixo de expedir Carta de Adjudicação, ante a ausência de indicação de peças processuais e recolhimento de guias para extração/materialização de cópias (FEDTJ- Código n.º 201-0). Providencie o interessado. Prazo: 5 dias. Ciência ao (a) procurador (a) nomeado (a) de que a certidão de honorários está disponível no sistema SAJ, site http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, devendo o (a) mesmo (a) imprimi-la e encaminhá-la à OAB/SP junto com a nomeação. - ADV: MARCO ANTONIO SANTOS (OAB 122369/SP)

Processo 1001646-77.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.M.D. - Ciência à Dr (a). Evelyn Pereira da Silva, OAB/SP 423.020 de que foi nomeado (a) nestes autos para atuar como defensor dativo do requerido (a), devendo tomar ciência do processo e se manifestar no prazo legal. Deverá ainda providenciar a juntada do ofício de nomeação do Convênio OAB/Defensoria com o número do RGI (Registro Geral de Indicação). - ADV: MAYANE MILANEZ PINHEIRO (OAB 382261/SP), EVELYN PEREIRA DA SILVA (OAB 423020/SP)

Processo 1001883-48.2017.8.26.0493 - Interdição - Tutela e Curatela - V.S. - - O.S. - Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, não havendo condenação em honorários advocatícios, vez que não houve citação da parte ré, observando-se, ainda, a condição de beneficiário da assistência Judiciária gratuita. Expeça-se certidão de honorários proporcional à procuradora nomeada, nos termos do Convênio DPE/OAB. Oportunamente, ao arquivo, cumpridas as cautelas legais. P.R.I. - ADV: CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB 272051/SP)

Processo 1001921-26.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.M.S. - F.P.M.R.F.S. - - H.Evandro Vinícius dos Santos, OAB/SP 421.983 de que foi nomeado (a) nestes autos para atuar como curador (a) especial do requerido (a), devendo tomar ciência do processo e apresentar contestação no prazo legal. Deverá ainda providenciar a juntada do ofício de nomeação do Convênio OAB/Defensoria com o número do RGI (Registro Geral de Indicação). - ADV: ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), EVANDRO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 421983/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0557/2019

Processo 1001841-33.2016.8.26.0493 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - Vistos. Ante a devolução do AR de fls. 34 com o motivo “não procurado”, intime-se pessoalmente o executado para pagamento das custas processuais, bem como das diligências decorrentes do ato, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB 171556/SP)

Processo 1001841-33.2016.8.26.0493 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - Vistos. Expeça-se certidão de dívida ativa com relação às custas apontadas e não pagas, fornecendo os dados do devedor existente no processo e encaminhando-se à Procuradoria Regional de Presidente Prudente. Após, arquivemse os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB 171556/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0559/2019

Processo 0000005-37.2019.8.26.0493 (processo principal 0000492-51.2012.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Rumo Malha Paulista S/A - Rodolfo Castilho - Fica o executado INTIMADO, por intermédio do seu advogado, PARA, no prazo legal de 60 dias, recolher as custas finais no valor mínimo de R$132,65 (cód. 230-6), através de guia a ser gerada exclusivamente no Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP, devendo juntar o respectivo comprovante para baixa definitiva dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. -ADV: MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP)

Processo 0000035-72.2019.8.26.0493 (processo principal 0000993-68.2013.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Regenfer Industria e Comercio de Produtos de Ferro e Aço Ltda - Fica o executado INTIMADO (A) PARA, no prazo legal de 60 dias, recolher as custas finais no valor de R$3.639,74 (DARE/SP, cód. 230-6), através de guia a ser gerada exclusivamente no Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, devendo juntar o respectivo comprovante para baixa definitiva dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. -ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)

Processo 0000441-93.2019.8.26.0493 (processo principal 3002317-42.2013.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosiane Aparecida Pereira - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro ROSIANE APARECIDA PEREIRA move contra o SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A., com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a notícia acima, entendo ser incompatível com o desejo de recorrer, determino a imediata certificação do trânsito em