Decisão do recurso: Provimento
Os recursos listados foram conhecidos e providos por decisão do Presidente do INPI.
Ficam, assim, reformadas as decisões recorridas, observadas as eventuais ressalvas apontadas.
Decisão do recurso: Provimento
Os recursos listados foram conhecidos e providos por decisão do Presidente do INPI.
Ficam, assim, reformadas as decisões recorridas, observadas as eventuais ressalvas apontadas.