Art. 1º Nomear MARINA GOULART VIEIRA , nascida em 19 de maio de 1993, para exercer o cargo de Assistente de Procuradoria de Justiça, nível CMP-1, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, previsto na Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.