detém condições de constituir ou se deseja se assistido pela Defensoria Pública. Ainda, deve o acusado ficar ciente, de que a partir do recebimento da denúncia, haverá o dever de informar ao juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a presença do mesmo, e responder aos seus termos, até a final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Maceió, 25 de julho de 2019.
Antônio José Bittencourt Araújo
Juiz de Direito
