PORTARIA Nº 299/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 04761353/2019 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIRA LIMA , ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 473.147-1-2, designado para exercer suas funções na Coordenadoria Administrativa - COAD conforme Nomeação de 20 de março de 2019, AJUDA DE CUSTO correspondente ao valor gasto na mudança, cujo o valor total R$ 1.900 (Hum mil e novecentos reais) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
