No Processo GS/9.460/18 – DGP/5.597/16 – Vols. I a III, em que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, acolhendo as razões ofertadas pelo órgão consultivo da Pasta, bem como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, e observando--se o Despacho Normativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do Executivo com arrimo nos pareceres A.J.G. nºs 794/79 e 803/79 (D.O. de 13.06.79), firmo convicção e ABSOLVO o interessado, por não provadas as acusações contidas na inicial.”. Advogada: Dra. Denise Ozório Fabene Rodrigues – OAB/SP 246.672.
No Processo GS/11.098/18 – DGP/4.323/17 – Vols. I a III, em que JAIR PEREIRA DE JESUS, R.G. 20.128.818, Carcereiro, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte
despacho: “Diante do exposto, acolhendo as razões ofertadas pelas autoridades preopinantes e pelo órgão consultivo da Pasta, bem como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e ABSOLVO o interessado, por não provadas as acusações contidas na inicial.”.
