Página 20 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2019

Gestão Fiscal

Conforme se verifica no demonstrativo, as metas fiscais foram atendidas, tendo em vista

a não utilização, em 2018, de superávits acumulados de exercícios anteriores, quando avaliado

de forma consolidada.

Revisão das Metas do Exercício de 2019

Inicialmente, cabe destacar que para o exercício de 2018 houve alteração nos

demonstrativos de cálculos dos resultados Primário e Nominal, em função da edição de novo

Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF/STN – 8ª Edição). As metas de resultado

estabelecidas na Lei Municipal nº 16.961/2018 (LDO 2019) foram definidas já se levando em

consideração estes critérios.

No que se refere à meta de Resultado Nominal, a LDO 2019 definiu-a através da

metodologia “abaixo da linha”, em conformidade com a 8ª edição do Manual dos

Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. A nova versão do referido

normativo (9ª edição) esclarece que a meta de Resultado Nominal deve ser comparada com o

Resultado Nominal calculado pela metodologia “acima da linha”. Desta forma, para maior

clareza e comparabilidade, é recomendável a alteração da meta para compatibilização para a

metodologia “acima da linha”. Desta forma, a Meta de Resultado Nominal deixa de representar

a variação máxima da Dívida Consolidada Líquida.

O quadro abaixo demonstra a memória de cálculo que embasa a definição da meta de

Resultado Nominal na nova metodologia:

REVISÃO DAS METAS LOA 2019

R$ 1,00



  
META 

S 2019 

ESPECIFICAÇÃO 

LOA* 

REVISADA 

Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I – II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida 

60.563.450.056
57.739.139.370
60.563.450.056
56.870.351.114
868.788.256
94.567.890
45.697.649.642
41.580.889.538 

57.635.717.187
52.970.889.221
57.635.717.187
52.205.738.156
765.151.065
(2.296.317.553)
47.206.658.872
41.513.342.752 

FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda

(*) Metas definidas na LOA 2019

DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS

EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2020

AMF – Demonstrativo3 (LRF, art. , § 2º, inciso II) R$ 1,00



        
VALO 

RES A PREÇ 

OS CORRENTES 
          

ESPECIFICAÇÃO 

3
2017 

4
2018 

% 

2019 

% 

2020 

% 

2021 

% 

2022 

% 

Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias(II)
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida 

52.285.757.000
48.883.857.000
52.285.757.000
48.872.156.000
11.701.000
3.332.430.000
48.124.383.000
45.381.252.000 

56.260.564.579
49.165.432.591
56.260.564.579
50.729.801.549
(1.564.368.958)
(4.347.877.000)
46.078.832.240
41.675.457.428 

7,60
0,58
7,60
3,80
(13.469,53)
(230,47)
(4,25)
(8,17) 

57.635.717.187
52.970.889.221
57.635.717.187
52.205.738.156
765.151.065
(2.296.317.553)
47.206.658.872
41.513.342.752 

2,44
7,74
2,44
2,91
(148,91)
(47,19)
2,45
(0,39) 

65.662.001.878
60.440.723.208
65.662.001.878
60.219.340.727
221.382.481
(3.218.047.971)
46.604.685.006
42.113.296.113 

13,93
14,10
13,93
15,35
(71,07)
40,14
(1,28)
1,45 

67.618.598.892
62.682.332.881
67.618.598.892
60.614.049.711
2.068.283.170
(1.441.219.295)
45.747.472.271
41.277.730.888 

2,98
3,71
2,98
0,66
834,26
(55,21)
(1,84)
(1,98) 

71.430.645.732
66.684.180.988
71.430.645.732
63.702.998.271
2.981.182.717
(233.827.331)
43.710.822.752
39.212.099.599 

5,64
6,38
5,64
5,10
44,14
(83,78)
(4,45)
(5,00) 



        
VALO 

RES A PREÇ 

OS CONSTANTE 

S 
        

ESPECIFICAÇÃO 
                      
  
2017 

2018 

% 

2019 

% 

2020 

% 

2021 

% 

2022 

% 

Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida 

56.345.811.388
52.679.749.601
56.345.811.388
52.667.140.004
12.609.597
3.591.197.355
51.861.301.495
48.905.162.944 

58.437.848.428
51.068.134.832
58.437.848.428
52.693.044.869
(1.624.910.037)
(4.516.139.840)
47.862.083.048
43.288.297.630 

3,71
(3,06)
3,71
0,05
(12.986,30)
(225,76)
(7,71)
(11,49) 

57.635.717.187
52.970.889.221
57.635.717.187
52.205.738.156
765.151.065
(2.296.317.553)
47.206.658.872
41.513.342.752 

(1,37)
3,73
(1,37)
(0,92)
(147,09)
(49,15)
(1,37)
(4,10) 

63.136.540.267
58.116.080.008
63.136.540.267
57.903.212.238
212.867.770
(3.094.276.895)
44.812.197.121
40.493.553.955 

9,54
9,71
9,54
10,91
(72,18)
34,75
(5,07)
(2,46) 

62.667.839.566
58.092.986.915
62.667.839.566
56.176.135.043
1.916.851.872
(1.335.699.069)
42.398.028.055
38.255.542.992 

(0,74)
(0,04)
(0,74)
(2,98)
800,49
(56,83)
(5,39)
(5,53) 

63.807.984.396
59.568.034.649
63.807.984.396
56.904.986.340
2.663.048.308
(208.874.644)
39.046.259.032
35.027.613.340 

1,82
2,54
1,82
1,30
38,93
(84,36)
(7,91)
(8,44) 

FONTES: Secretaria Municipal da Fazenda,LDO 2018 e LDO 2019

Notas:

1. Receitas e Despesas Primárias e Resultados Primárioe Nominal calculadosconforme normativos vigentespara cada exercício.

2. Resultado Nominalaté o exercíciode 2018calculadopelo método "abaixo da linha",de forma a permitir comparaçãocoma meta fixada.

3. Valores previstos conforme artigo51º da Leinº 16.693,de 31 de julho de 2017 (LDO para 2018).

4. Valores previstos conforme artigo43da Leinº 16.961de 20 de julho de 2018 (LDO para 2019).

DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. , § 2º, inciso III) R$ 1,00




PATRIMÔNIO LÍQUIDO 

2018 

% 

2017 

% 

2016 

% 

Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado 

1.489.795.403
141.160.783
(123.911.017.233) 

(1,22)
(0,12)
101,33 

1.493.888.991
141.159.029
(101.296.948.865) 

(1,50)
(0,14)
101,64 

1.493.888.991
141.156.511
(73.892.676.809) 

(2,07)
(0,20)
102,26 

TOTAL 

(122.280.061.047) 

100,00 

(99.661.900.845) 

100,00 

(72.257.631.307) 

100,00 



  
REGIME 

PREVIDEN 

CIÁRIO 
      

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 

2018 

% 

2017 

% 

2016 

% 

Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados 

-45.935.520
(162.796.116.347) 

(0,03)
111,19 

-45.933.766
(146.455.970.756) 

(0,03)
100,03 

-45.931.248
(114.215.337.588) 

(0,04)
100,04 

TOTAL 

(162.750.180.827) 

111,16 

(146.410.036.990) 

100,00 

(114.169.406.340) 

100,00 

FONTE: Balanço Anual Consolidado da Prefeitura Municipal de São Paulo e Balanço Anual do IPREM.

Notas:

1. A variação anual de 2016 para 2017 do Patrimônio Líquido da Prefeitura, de cerca de R$ 27,4 bilhões, deve-se principalmente ao resultado

patrimonial deficitário em R$ 26.546.103.195,08 frente a R$ 3.289.463.507,09 em 2016, também deficitário.

2. A relevante variação no exercício de 2017 ocorreu na empresa IPREM, emvirtude da atualização do Déficit Atuarial.

DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2020




AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) 

2018 

2017 

R$ 1,00
2016 

RECEITAS REALIZADAS 

(a) 

(b) 

(c) 

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis Alienação
de Bens Intangíveis Rendimentos de
Aplicações Financeiras 

22.428.176
2.087.738
20.340.438

22.992.734
2.114.699
20.878.035

9.517.812
1.318.595
8.199.218



  
2018 

2017 

2016 

DESPESAS EXECUTADAS 

(a) 

(b) 

(c) 

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência So cial
1
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 

37.029.493
28.179.833
28.179.833
-8.849.659
-8.849.659 

24.667.792
24.667.792
24.667.792

9.517.812
9.517.812
9.517.812



  
2018 

2017 

2016 

SALDO FINANCEIRO 

(g) = ((Ia – IId) + 

(h) = ((Ib – IIe) + 

(i) = (Ic – IIf) 
  
IIIh) 

IIIi) 
  

VALOR (III) 

(3.184.596) 

11.416.721 

13.091.780 

FONTE: Anexo 11 RREO - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos de 2016, 2017 e 2018.

Notas:

1. São despesas previstas no art. 44 da LRF: “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamentode despesa corrente, salvo se destinada por leiaos regimes de previdência social,geral e próprio dos

servidores públicos”.

DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E

ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2020

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. , § 2º, incis o IV, a l ín e a a) R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

2016

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018


3.283.837.517,87
1.277.735.998,42
1.277.735.998,42
976.921.769,02
283.669.837,08
17.144.392,32
-1.915.581.881,02
1.915.581.881,02
1.915.581.881,02
-4.150.854,79
422.536,59
3.728.318,20
-2.417.395,95
83.951.387,69
82.140.496,19
1.810.891,50
5.215.801,68
-5.056.397,98
159.403,70 

3.357.096.037,48
1.341.551.018,65
1.341.551.018,65
993.076.499,46
330.568.307,42
17.906.211,77
-1.934.152.224,85
1.934.152.224,85
1.934.152.224,85
-3.593.596,24
371.134,45
3.222.461,79
-2.143.576,56
75.655.621,18
73.693.738,14
1.961.883,04
5.505.306,00
-5.347.686,45
157.619,55 

3.539.965.012,91
1.446.677.839,97
1.446.677.839,97
1.031.805.382,26
396.189.896,67
18.682.561,04
-1.999.137.355,19
1.999.137.355,19
1.999.137.355,19
-3.015.265,58
253.898,92
2.761.366,66
-1.861.281,61
89.273.270,56
87.954.707,68
1.318.562,88
14.149.094,05
8.830.000,00
5.274.037,15
45.056,90 

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita de Contribuições dos Segurados

Civil

At ivo

In at ivo

Pensio n ista

Militar

At ivo

In at ivo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais

Civil

At ivo

In at ivo

Pensio n ista

Militar

At ivo

In at ivo

Pensio n ista

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Out ras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

1

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III)

Alienação de Bens, D ire it o s e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 3.289.053.319,55 3.362.601.343,48 3.554.114.106,96 DESPES AS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS




2016 

2017 

2018 

34.530.144,45
32.430.066,93
2.100.077,52
7.024.908.857,35
7.023.938.899,37
6.298.121.316,45
725.817.582,92
-969.957,98
969.957,98

34.108.451,16
32.199.372,92
1.909.078,24
7.997.156.422,05
7.994.890.829,81
7.231.058.678,69
763.832.151,12
-2.265.592,24
2.265.592,24

34.467.590,02
32.571.401,50
1.896.188,52
9.027.146.798,57
9.021.565.341,88
8.228.031.522,34
793.533.819,54
-5.581.456,69
5.581.456,69

7.059.439.001,80 

8.031.264.873,21 

9.061.614.389 

ADMINISTRAÇÃO (V)

Despesa s Correntes

Despesa s d e Capital

PREVIDÊNCIA (VI)

Benefícios - Civil

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Benefícios - Militar

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesa s Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)

2

(5.507.500.281,63)

(4.668.663.529,73)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) (3.770.385.682,25)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 2017 2018

VA LOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2016 2017 2018

VA LOR




2016 

2017 

2018 

AP ORTES DERECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recurs os para Cobertura de Déficit Financeiro




2016 
    

221.936,72
28.029.055,72 

2017
281.091,27
45.908.871,53 

2018
3.386.406,79
35.855.268,58 

BENS ED IREITOS D O RPPS

Caixa e Equivalentes de Caixa

In ves t i me n t o s e Aplicações

Ou t ro Ben s e Direit os

FONTE: Demonst ra t iv o d e Re c e it a s e Despesas Previdenciárias - 6º Bimestre dos exercícios de 2016, 2017 e 2018 (RREO - Anexo 4).

Notas:

1. Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5

(cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2. O resultado previdenciário poderá se r apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e e n t re a receita

realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).