31. autorizar a averbação de tempo de serviço para todos os fins legais; (redação dada pelo art. 57, I, I-A, p, do
Provimento/Coger n. 129, de 2016)
32. homologar os resultados finais da avaliação de desempenho em estágio probatório; (redação dada pelo art. 59, q, do
