Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA, cônjuge do exservidor, ANTONIO HONORIO PEREIRA, matrícula nº 60.174-8, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Classe Única, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, a contar de 18 de julho de 2019. Processo SEI nº 00413-00003501/2019-69.
REVER, a pensão vitalícia concedida a NOEME FERREIRA DE PAIVA ROCHA, companheira e temporária a ELOIZA PAIVA ROCHA, filha do ex-servidor JOSÉ ERNANDI ROCHA, matrícula nº 02.688-3, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão VIII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, efetivada pela Ordem de Serviço Coletiva nº 09, de 18/01/2017, publicada no DODF nº 16, de 23/01/2017, para incluir nos termos do artigo 30-A, inciso II, alínea a, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 como beneficiária de pensão temporária a filha ANA GLORIA MORENO ROCHA, a contar de 18 de julho de 2019, de acordo com o artigo 32, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Processo SEI nº 00413-00003370/2019-10.
LEDAMAR SOUSA RESENDE
