PORTARIA Nº 815, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.175 de 18.06.2019 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U de 21.06.2019, e Decreto nº 8.701, de 31/03/2016, publicado no D.O.U de 01/04/2016, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U de 21.06.2013, resolve:
HABILITAR o (a) Médico (a) Veterinário (a) MARCELO BORGES ESTEVÃO, inscrito (a) no CRMV-MG sob nº 17001, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SSA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
