Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 815, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.175 de 18.06.2019 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U de 21.06.2019, e Decreto nº 8.701, de 31/03/2016, publicado no D.O.U de 01/04/2016, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U de 21.06.2013, resolve:

HABILITAR o (a) Médico (a) Veterinário (a) MARCELO BORGES ESTEVÃO, inscrito (a) no CRMV-MG sob nº 17001, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SSA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 816, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.175 de 18.06.2019 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U de 21.06.2019, e Decreto nº 8.701, de 31/03/2016, publicado no D.O.U de 01/04/2016, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U de 21.06.2013, resolve:

HABILITAR o (a) Médico (a) Veterinário (a) VICTÓRIA MÁRCIA GOMES KOMEL, inscrito (a) no CRMV-MG sob nº 20067, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SSA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 817, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.175 de 18.06.2019 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U de 21.06.2019, e Decreto nº 8.701, de 31/03/2016, publicado no D.O.U de 01/04/2016, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U de 21.06.2013, resolve:

HABILITAR o (a) Médico (a) Veterinário (a) MARIANA PINTO FREITAS, inscrito (a) no CRMV-MG sob nº 20368, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SSA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 818, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.175 de 18.06.2019 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U de 21.06.2019, e Decreto nº 8.701, de 31/03/2016, publicado no D.O.U de 01/04/2016, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U de 21.06.2013, resolve:

HABILITAR o (a) Médico (a) Veterinário (a) LEONE DE BRITO SILVA, inscrito (a) no CRMV-MG sob nº 16200, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SSA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 819, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.175 de 18.06.2019 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U de 21.06.2019, e Decreto nº 8.701, de 31/03/2016, publicado no D.O.U de 01/04/2016, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U de 21.06.2013, resolve:

HABILITAR o (a) Médico (a) Veterinário (a) JÉSSICA BORGES DA SILVA, inscrito (a) no CRMV-MG sob nº 18232, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo SSA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2019

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições previstas na Portaria SE/MAPA nº 585, de 13 de abril de 2018, publicada no DOU nº 73, de 17 de abril de 2018, na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 3.330 - HABILITAR o Médico Veterinário EMERSON TABORDA, CRMV-PR Nº 16346 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (processo nº

21034.004032/2019-85):

1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;

2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná;

3.REVOGAR a Portaria nº 1323/2019.

Nº 3.376 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária RAFAELA PERINI, CRMV-PR nº 13322, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 693 de 20/12/2017 (processo nº 21034.018794/2017-05).

Nº 3.378 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário JOSÉ CARLOS ABUD LEISTER JUNIOR, CRMV-PR nº 9934, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 233 de 09/04/2015 (processo nº 21034.010783/2019-31).

Nº 3.379 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária ADRIANA CHAVARSKI, CRMV-PR nº 12300, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 368 de 17/06/2015 (processo nº 21034.010785/2019-20).

Nº 3.382 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária BRUNA CEREDA DE OLIVEIRA, CRMV-PR nº 12567, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 626 de 06/11/2015 (processo 21034.010786/2019-74).

Nº 3.384 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário HAIMO LEMKE, CRMV-PR nº 5146, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 546 de 03/10/2007 (processo nº 21034.010787/2019-19).

Nº 3.385 - CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário IRINEU DANTES PERON, CRMVPR nº 3533, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013, revogando a Portaria nº 528 de 03/10/2007 (Processo nº 21034.010788/2019-63).

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

PORTARIA Nº 204, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, e o que consta no Processo SEI nº 21036.001786/2019-63, resolve:

Art. 1º HABILITAR a Médica Veterinária MARIA DO SOCORRO DE SOUZA GOMES, CRMV-PE nº 2028, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético para os municípios de São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha, Brejinho e Itapetim do Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Nº 3.092 - Habilitar a médica veterinária, Adriana Schug, inscrito no CRMV/SC Nº 8337 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.005355/2019-98, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº 3.093 - Habilitar o médico veterinário, Matheus Henrique Gonzatti, inscrito no CRMV/SC Nº 7293 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.005354/2019-43, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TULIO TAVARES SANTOS

PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Nº 3.338 - Habilitar a médica veterinária, Carina Restelatto, inscrito no CRMV/SC Nº 4908 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.003593/2018-88, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.343 - Habilitar o médico veterinário, Kleberton Souza da Silva, inscrito no CRMV/SC Nº 4151 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.003600/2018-41, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TULIO TAVARES SANTOS

PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194, de 27/06/2019, de acordo com a Portaria nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:

Nº 3.470 - Habilitar o médico veterinário, Edegar Baroncello, inscrito no CRMV/SC Nº 4480 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.005771/2019-96, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.471 - Habilitar o médico veterinário, Felipe Volpato da Silva, inscrito no CRMV/SC Nº 5327 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, conforme Processo SEI, 21050.005770/2019-41, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TULIO TAVARES SANTOS

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 499, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, incisos II e V, do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02.01.2019 e, ainda, com fulcro nos artigos 133, § 7º, 140, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112/90, e artigos 11, 12 e 13 da Lei nº 9.784/99, resolve:

Art. 1º Delegar ao (à) Coordenador (a) da Coordenação - Geral de Controle Disciplinar da Corregedoria - Geral a competência para praticar os atos de PRORROGAÇÃO de prazos, de RECONDUÇÃO de comissões disciplinares e de SUBSTITUIÇÃO de membros das comissões dos procedimentos correcionais a que se refere o art. 4º da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 203, de 08 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União , edição 69, seção 01, no dia 10 de abril de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR