deste acórdão, nos termos da Resolução TCE/MA nº 214/2014.
Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado e Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Relator), os Conselheiros-Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa e Melquizedeque Nava Neto, e o Procurador Jairo Cavalcanti Vieira, membro do Ministério Público de Contas.
Publique-se e cumpra-se.
