MENEZES DIAS (OAB/RJ220418)) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre o pedido de homologação de cessão de créditos, nos termos do art. 100, § 14, da CF. Após, voltem conclusos.
P.J. No 2016.05192-7 REQTE: ESPÓLIO DE DARIO JOSE DOS SANTOS REQDO: FUNDERJ (ADV: EDMO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/RJ035698) GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (OAB/RJ101199)) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre o pedido de homologação de cessão de créditos, nos termos do art. 100, § 14, da CF. Após, voltem conclusos.
P.J. No 2017.00495-7 REQTE: ESPOLIO DE MARA SOUZA PORTO REQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (ADV: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB/RJ083066)) Aos interessados sobre certidão de fls. 23. Comunique-se ao juízo de origem que os valores destinados ao Espólio de Mara Souza Porto encontram-se vinculados à 36ª Vara Cível.