Página 24329 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Agosto de 2019

O perito foi instado a se manifestar sobre esses fatos após a oitiva das testemunhas. Foi indagado diretamente pelo juízo quanto a se consideraria que a situação fática delineada pelos depoimentos poderia ser considerada fator de agravamento dos cálculos renais (fl. 689).

O perito respondeu que "as testemunhas não trouxeram nenhum elemento novo que consubstancie qualquer mudança de parecer em relação às conclusões do laudo médico pericial. Absurdas as alegações do advogado de que litíase renal constitui doença ocupacional no presente caso. Em suas reclamações e apresentação de artigos leigos como os" conselhos da vovó "que apresentou, o advogado só revela o profundo desconhecimento da matéria ou talvez a ingenuidade de achar que pode convencer o juízo com suas alegações sem fundamentação científica" (fl. 699).

Assim, tal como a origem, acolho a conclusão pericial. Foi comprovado que não há relação entre os problemas renais e o trabalho de caixa desenvolvido pela reclamante, sendo certo que não foi comprovada nenhuma restrição de idas ao banheiro ou ingestão de líquidos no ambiente de trabalho.

Nego provimento ao recurso.

2. FGTS

A reclamante alega que os documentos juntados pela reclamada atestam que não foram realizados depósitos entre abril de 2014 e agosto de 2015.

Como indicou o juízo, o extrato analítico da conta foi juntado e a reclamante não foi capaz de indicar diferenças.

Os depósitos de abril de 2014 até o termino da relação empregatícia (fixado em sentença na data de 7.4.2015, fl. 736) foram realizados conforme se verifica em fl. 133

Nada a alterar.

3. Reembolso de mensalidade de creche

A reclamante requer o reembolso de despesas de creche com fundamento no art. 389, § 1º, § 2º da CLT. Aduz que o juízo não poderia ter lhe transferido o ônus probatório da ausência de vagas em creches municipais e, se a recorrida, tem mais de 30 mulheres empregadas em seu quadro, deve manter creche própria ou valerse de externas com convênio ou mediante reembolso.

Na inicial, a recorrente requereu o reembolso de despesas com creche "relativa à primeira gestação da reclamante, ocorrida em 08.11.2010, ou seja, até a criança completar 06 meses (seis) meses de vida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais" (fl. 17).

Em contestação, a reclamada afirmou que a reclamante não juntou norma coletiva que confirmasse o direito ao benefício.

De fato, não há previsão nas normativas coletivas. Entretanto, verifico que a própria reclamada trouxe "Manual de Integração" que previa o seguinte benefício (fl. 310):

6.4. Auxílio Creche

A empresa concede o Auxílio Creche, no valor a ser fixado e corrigido anualmente.

O benefício somente terá vigência quando todas as condições abaixo forem cumpridas:

- A mãe for colaboradora do Tauste;

- A colaboradora apresentar cópia da Certidão de Nascimento;

- A colaboradora retornar ao trabalho;

- Até que a criança complete 06 meses.

Assim, a reclamante tinha direito ao benefício do auxílio-creche, do seu retorno ao trabalho até que a criança complete 6 meses de idade, sendo esse também o pedido da reclamante, conforme se transcreveu.

A filha da reclamante nasceu em 8.11.2010 e, consequentemente, assim que a mãe voltasse ao trabalho, haveria direito ao pagamento do auxílio até 8.5.2011.