RESOLVEM:
Art. 1º. Incluir o § 5º, ao Art. 2º, da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 01/2019, com a seguinte redação:
"Art. 2º. omissis.
RESOLVEM:
Art. 1º. Incluir o § 5º, ao Art. 2º, da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 01/2019, com a seguinte redação:
"Art. 2º. omissis.
