Página 5306 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Agosto de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

recurso especial para ver reconhecida a afronta à lei constitucional.

Por fim, sustenta que “a fundamentação do v. acórdão ora recorrido, quanto à dosimetria penal, é completamente deficiente, o que transparece de forma inequívoca, podendo ser, de plano, reconhecida, bastando sua simples leitura, sem a necessidade de incursão no acervo fático-probatório” (e-STJ fl. 1.989).

Requer, assim, o provimento do agravo em recurso especial, para que se admita e dê provimento ao recurso especial.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar