AMUM OAB/RJ-145923 ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES OAB/RJ-158903 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES
041. APELAÇÃO 007XXXX-49.2009.8.19.0038 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 007XXXX-49.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2019.00444260 - APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: TIAGO RODRIGUES BARBOZA APELADO: NELY PAIXAO DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 005XXXX-58.2019.8.19.0000 Assunto: Tutela e Curatela / Família / DIREITO CIVIL
