CONSTITUI??O FEDERAL (HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/LEGISLACAO/ 112175738/CONSTITUI??O-FEDERAL-CONSTITUI ??O-DA-REPUBLICA-FEDERATIVA-DO-BRASIL-19 88) TOTALMENTE DISSOCIADOS DO CONTEÚDO DAS DECISÕES ANTERIORES. 6.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, POR AUSENTE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS DE SUA ACEITAÇÃO. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N195246, BA, T1 PRIMEIRA TURMA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, JULGADO EM
17/12/2013) . RESSALTA-SE QUE, NO CASO EM EXAME, NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR, O BANCO NÃO REALIZOU NENHUMA DILIGÊNCIA PARA BUSCA DO ENDEREÇO ATUAL, LIMITANDO-SE A PEDIR O BLOQUEIO VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. POR TODO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
