Página 32 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 20 de Agosto de 2019

econômica e, como tal, deve proceder no sentido de proteger as informações comerciais, conforme limitações estabelecidas no seu Estatuto Social e no Acordo de Acionistas. Entre os mecanismos de transparência, a GASMAR disponibiliza de forma presencial e eletrônica o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, criado por força da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informacao). A atuação é realizada em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, num esforço conjunto de promover o acesso a documentos e informações que possuem o caráter público, seja por meio físico ou digital, através do sistema eletrônico (e-SIC) criado para essa finalidade. Além do SIC a Companhia integra a rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estatual (e-Ouv), sistema que permite a qualquer pessoa (física ou jurídica)

Dados econômico-financeiros e comentários sobre o desempenho A manifestar-se de forma presencial ou eletrônica apresentando dúvidas, sugestões, elogios, reclamações e denúncias, e, ainda, disponibiliza por meio do site oficial um canal de comunicação denominado “fale conosco”, proporcionando um contato direto e mais célere com a sociedade. Não obstante, e em conformidade com as obrigações constantes da Lei nº 6.404/76, a GASMAR contratou a empresa Audimec Auditores Independentes que procedeu à análise das demonstrações financeiras da empresa, que correspondem ao balanço patrimonial e às demonstrações do resultado do exercício, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa. O relatório dos Auditores Independentes e seus anexos relacionados foram publicados em Diário Oficial e em jornal de grande circulação no Estado, em cumprimento da Lei.

Receita Bruta com a prestação do serviço de O&M para o exercício de 2018 foi de R$35,52 milhões. Enquanto o resultado financeiro da GASMAR, representado por ganhos em aplicações financeiras de curto prazo, foi de R$801 mil reais. Após pagamento dos impostos sobre o lucro a GASMAR obteve resultado líquido de R$15,89 milhões, montante que foi distribuído aos acionistas na forma de Dividendos. A distribuição seguiu o disposto no Estatuto Social da Companhia, logo, em relação a 2018 teve-se como Dividendo Mínimo Obrigatório o valor de R$ 11,923 milhões, e reserva relativa a Dividendos Adicionais o valor de R$ 3,974 milhões, de acordo com NBC ITG8. Posto isso, o resultado líquido da GASMAR fora distribuído da seguinte forma:

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