Página 441 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Agosto de 2019

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Silvia Renata Anffe Souza

Cod. Proc.: 237434 Nr: 17231-42.2009.811.0002

AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: DELCIO JOSE DA SILVA, MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): REAL IMOVEIS E TURISMO LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MAURÍCIO GOMES AMADO -OAB:MT 11.816

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA - OAB:

Vistos.

Analisando os autos, verifico que não há pedidos de nulidades que ensejem em provimento de urgência nesta fase, nem mesmo o feito comporta julgamento no estado em se encontra.

Processo em ordem, pelo que o DECLARO SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a comprovação da posse mansa e pacífica pelos autores, pelo período previsto pelo instituto da usucapião.

Necessário se faz a produção de provas consistentes na oitiva de testemunhas.

Deverão as partes apresentar o rol no prazo de 10 (dez) dias antes da data assinalada para realização do ato, sob pena de preclusão (art. 407 do CPC).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2019, às 16h00min.

As testemunhas arroladas na inicial deverão ser intimadas via mandado, conforme previsto no art. 455, § 4º, IV, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se, com as providências necessárias.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Silvia Renata Anffe Souza

Cod. Proc.: 543158 Nr: 11377-52.2018.811.0002

AÇÃO: Habilitação de Crédito->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ESPÓLIO DE BRUNO FRANCISCO DA COSTA, LUCILEI ROSA DA SILVA COSTA, BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): NOSSO POSTO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. (NOSSO POSTO)

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: BRAZ PAULO PAGOTO -OAB:5201-B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO - OAB:MT 15.948, Clovis Sguarezi Mussa de Moraes -OAB:MT 14.485, VITTOR ARTHUR GALDINO - OAB:MT 13.955

Vistos.

I – Recebo a emenda a inicial para que surtam seus legais e jurídicos efeitos (fls. 32/33).

II – Trata-se de Impugnação ao valor declinado como devido, conforme autoriza Art. parágrafo único da lei 11.101/2005, recebo como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, proposta por ESPÓLIO DE BRUNO FRANCISCO DA COSTA representado por LUCILEI ROSA DA SILVA NETA, por dependência aos autos da Falência de NOSSO POSTO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, (Processo n.º 12905-29.2015.811.0002– Código 402959), conforme autorizado pelo art. 13, da Lei 11.101/05.

Assim, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a presente habilitação (art. 12, da Lei N.º 11.101/2005), juntando os documentos que tiver e indicando outras provas que reputem necessárias.

Com a contestação, intime-se o ADMINISTRADOR JUDICIAL para, no prazo de 05 (cinco) dias, emitir parecer, consignando-se que, deverá juntar à sua manifestação, o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores, objeto da impugnação, conforme determina o parágrafo único, do artigo 12, da Lei N.º 11.101/2005.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, voltando-me, em seguida conclusos.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se. Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Silvia Renata Anffe Souza

Cod. Proc.: 560484 Nr: 17652-07.2012.811.0041

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S/A, BRUNO CARVALHO DE SOUZA

PARTE (S) REQUERIDA (S): EDEMIR PASSOS AMORIM, APIDIÁ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: BRUNO CARVALHO DE SOUZA -OAB:MT 19.198, MAURO PAULO GALERA MARI - OAB:MT 3.056

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

Dê-se vista ao administrador judicial para emitir seu parecer, observando o que determina o parágrafo único do art. 12 da LRF.

Após, colha-se a manifestação do douto representante do Ministério Público.

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se. Expedindo o necessário.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Silvia Renata Anffe Souza

Cod. Proc.: 578098 Nr: 8331-21.2019.811.0002

AÇÃO: Habilitação de Crédito->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: GABRIEL GAETA ALEIXO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ALCOPAN - ÁLCOOL DO PANTANAL LTDA E/OS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: GABRIEL GAETA ALEIXO -OAB:MT 11.210-A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - OAB:39.684 OAB/DF, MARCELLO DIAS DE PAULA - OAB:39976

Vistos

À vista da petição de fls. 139/139 v, defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, a fim de que a parte habilitante atenda a determinação de fls. 137, mediante a apresentação de certidão de habilitação de crédito devidamente atualizada, sob pena de indeferimento.

Intime-se. Cumpra-se

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Silvia Renata Anffe Souza

Cod. Proc.: 579289 Nr: 8985-08.2019.811.0002

AÇÃO: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica->Incidentes->Outros Procedimentos->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ALIMENTOS BRASIL LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): SÃO CRISTOVAM COM DE ALIMENTOS LTDA-ME

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO - OAB:13537/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

Inicialmente, determino seja o presente feito apensado à ação monitória (processo nº 10862-95.2010.811.0002).

Outrossim, a gratuidade da justiça à pessoa jurídica só é admitida em situações excepcionais e mediante comprovação de insuficiência financeira não só da empresa, mas também dos seus sócios .

Outrossim, convém ressaltar que segundo o disposto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, ressalvados os casos em que a parte demonstre a incapacidade momentânea do pagamento, a taxa judiciária, as custas judiciais e despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial (art. 456 CNGC/MT).

Por outro lado, observa-se a necessidade de a parte autora comprovar o quadro societário da São Cristovam Comércio de Alimentos Ltda., a fim de proceder com a indicação e citação correta de seus sócios.

Destarte, determino venha à parte autora, em 30 (trinta) dias, demonstrar documentalmente a atual hipossuficiência financeira da empresa e de seus sócios, ou, conforme for o caso, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, bem como comprovar o quadro societário da empresa requerida, sob pena de indeferimento (art. 321, §