DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL RECURSO ADEQUADO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Beni Belchor (OAB: 55516/SP) - Adriana Belchor Zanqueta (OAB: 264339/SP) - Thiago Paulino Martins (OAB: T/PM) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 100XXXX-45.2018.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Cleber Mauro Guedes Vasques - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado (a) Ricardo Graccho - Deram provimento ao recurso. V. U. - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO TRABALHADOR RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL FATO NOVO PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA AFASTADA A LITISPENDÊNCIA RECURSO PROVIDO. - Advs: Frederico José Dias Querido (OAB: 136887/SP) - Leonardo Monteiro Xexéo (OAB: 184135/SP) (Procurador) - Adriano Katsurayama Fernandes (OAB: 246927/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 100XXXX-76.2017.8.26.0607 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tabapuã - Apelante: Dionisio Fascio -Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado (a) Nuncio Theophilo Neto - Não conheceram do recurso. V. U. -PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA PERANTE JUÍZO ESTADUAL NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (CF, ART. 109, § 3º). COMPETÊNCIA DO TRF PARA APRECIAÇÃO DE RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 109, § 4º, DA CF. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 3ª REGIÃO. - Advs: Jose Mauricio Xavier Junior (OAB: 208112/SP) - Marcos Oliveira de Melo (OAB: 125057/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
