Página 2 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Agosto de 2019

mento do feito, sob pena de extinção. O silêncio importará na extinção do processo. P.I. CUMPRA-SE. Amelia Rodrigues (BA), 27 de julho de 2018. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DOS F. CÍVEIS, DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, D

JUIZ (A) DE DIREITO ABRAAO BARRETO CORDEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA PEREIRA LESSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0138/2019

ADV: ALLANY FABILLY ROCHA LIMA (OAB 45844/BA) - Processo 0500184-67.2017.8.05.0007 - Homologação de Transação Extrajudicial - Fixação - EXEQTE.: MASSUÉLIO DE OLIVEIRA FEITOSA TELES - EXECDA.: ROSANIA DA SILVA CHAGAS -Cejusc - Sentença Homologatória

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0139/2019

ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 39199/BA) - Processo 0500177-41.2018.8.05.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - EXEQTE.: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXECDO.: A + LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME e outros - Despacho - Mero Expediente Intime-se a parte autora, por seu advogado e via DPJ, para que complemente o pagamento das custas relativas às penhoras requeridas, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem a juntada do DAJE, certifique-se e conclusos. Recolhidos, CITE os Executados POR CORREIO para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 % (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido tal sem o devido pagamento, de plano certifique e expeça mandado de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do (s) Executado (s), para oferecer (em) embargos (distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se à intimação do respectivo cônjuge. Dê-se ciência ao Executado de que: a) nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade; b) no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; c) a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Dê-se ciência ao Exequente de que: a) não localizados o (s) Executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. b) independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Não logrando êxito quais das medidas anteriores (citação ou penhora), intime-se o exequente para, em dez dias, indicar providência apta ao regular andamento do feito. Transcorrido in albis o referido prazo, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º). O presente despacho servirá como carta, mandado ou ofício. Publique. Intime-se. Cumpra-se. Amelia Rodrigues (BA), 13 de agosto de 2018. BIANCA GOMES DA SILVA Juíza de Direito

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RELAÇÃO Nº 0140/2019

ADV: ADRIANA LIRA DE MAGALHÃES (OAB 19832/BA), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 17769/BA), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB 896B/BA) - Processo 0500021-24.2016.8.05.0007 - Procedimento Comum - Pagamento

- AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - RÉU: JUVENAL GONCALVES DA SILVA - Julgamento - CRM - Procedência Por fim, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, I, CPC. Apresentada apelação, à parte autora para contrarrazoar. Após, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Sem recurso, intime-se o réu para pagar as custas finais, acaso existentes. Pagas estas, arquive-se. Não pagas, remetam os dados necessários ao setor de fiscalização do TJ e, após, arquive-se. P.R.I., inclusive ao réu pessoalmente. Amelia Rodrigues (BA), 30 de agosto de 2018. BIANCA GOMES DA SILVA Juíza de Direito