Entidade: Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Porto Rico do Maranhão
Responsáveis: Rosa Ivone Braga Fonseca, Prefeita, CPF Nº XXX.857.503-XX, endereço: Rua Trânsito, s/nº, Centro, CEP 65263-000, Porto Rico do Maranhão/MA, e Kelly Inaiane Nalva dos Santos Dias, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº XXX.719.233-XX, endereço: Rua São José, nº 20, João de Deus, São Luís/MA, CEP nº 65026-300
Procuradores constituídos: Kleiton Gonçalves de Miranda, CRC/TO nº 2440/OS-9, Alberto Carvalho Cunha, CRC-TO nº 000981/0-O-T-MA, e Joana Mara Gomes Pessoa Miranda, OAB/MA nº 8598
