DESPACHO
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS -ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 74, de 1º/10/2018, torna público que, no período de 19 a 25/08/2019, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga preventiva e de direito de uso de recursos:
AGENAZIO BAHIA DOS SANTOS, rio Pardo, Município de São João do Paraíso/MG, irrigação.
