da Pena - Roubo Majorado - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Rodrigo Novais dos Santos Ayroso - Apenado: Rodrigo Novais dos Santos Ayroso - I - Acolho o parecer Ministerial de fl. 713, estabelecendo o prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento das diligências solicitadas. II - Juntada a documentação, abra-se nova vista ao Ministério Público. III - Intime-se. Cumpra-se.
ADV: PAULO POLETTO DE SOUZA (OAB 4310/SC)
Processo 000XXXX-17.2016.8.24.0037 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Juliano Borges Galdino - I - Em consonância com o parecer Ministerial de fl. 534, acolho a justificativa de fls. 507/508, advertindo o apenado de que novas violações sem justificativa serão encaradas como descumprimento das condições concessivas da prisão domiciliar. II - Intime-se.
