Página 52 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 3 de Setembro de 2019

CANOS de PVC e TIJOLOS, na Localidade SERRA NOVA; 08) equipamento de POÇO na Localidade LAGOA DOS BOIS, na propriedade do Sr. Milton Aparecido Dias de Castro, pela empresa Hydromax; 09) doação de CAIXAS D’ÁGUA com logomarca do DNOCS, na Localidade LAGOA DOS BOIS, às pessoas de Valdenor Magalhães de Castro e esposa, Zita, Carlos Ferreira de Castro e Milton de Castro; 10) abertura de POÇO TUBULAR, pela empresa Hydromax, na Localidade LAGOA DA PEDRA II, que entretanto não chegou a encontrar água; 11) abertura de POÇO TUBULAR na Localidade LAGOINHA DOS MACÁRIOS; 12) reparação de BARRAGEM na Localidade PEDRA DO MOCÓ; 13) construção de BARRAGEM na Localidade FECHADÃO; 14) abertura de POÇO na Localidade LAGOA DE FORA, em frente à casa do Sr. Berilo de Negreiros Paes, por meio da Secretaria de Defesa Civil do Estado; 15) promessa de distribuição de 55 (cinquenta e cinco) residências com instalação de BOMBA, CAIXAS D’ÁGUA e 1.500m de CANOS PVC, na Localidade GARRINCHO, seguida de abertura de valas na região; 16) implantação de REDE DE ÁGUA na Localidade PATOS; 17) construção de BARRAGEM na Localidade RETIRO, com máquina da Secretaria de Defesa Civil; 18) reparo na BARRAGEM da Localidade SERRA DOS GRINGOS, por meio da Secretaria de Defesa Civil; 19) limpeza da LAGOA na Localidade LAGOA COMPRIDA, com utilização de trator de esteira da Secretaria da Defesa Civil; 20) construção de calçamento na Localidade SÃO VITOR, pela empresa Umbuzeiro Ltda., contratada pela Secretaria de Defesa Civil; 21) distribuição de ÁGUA por meio de CARRO PIPA, pela Secretaria de Defesa Civil; 22) serviço de LIMPEZA na Localidade LAGOA DO NASCIMENTO, por meio da Secretaria de Defesa Civil; 23) contratação com DISPENSA DE LICITAÇÃO, pela Secretaria de Defesa Civil do Estado, da empresa CONSTRUTORA OLHO D’ÁGUA LTDA-ME, em 22 de setembro de 2016, para implantação de abastecimento de água na localidade PÉ DO MORRO/VISTOSA, pela quantia de R$ 875.113,34 (oitocentos e setenta e cinco mil, cento e treze reais e trinta e quatro centavos), e da empresa WELSON LEAL DUARTE E CIA LTDA, em 02 de setembro de 2016, para recuperação de 08 (oito) barragens de terra nos Municípios de Bonfim, São Raimundo Nonato e Dom Inocêncio, pelo valor de R$ 3.054.529,15 (três milhões, cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e quinze centavos); 24) contratação da Construtora Olho D’água, em 22 de setembro de 2019, para implantar sistema de ABASTECIMENTO DE ÁGUA na Localidade PÉ DO MORRO, para a qual já havia sido contratada a empresa TECNOPOÇOS LTDA; 25) distribuição de CESTAS BÁSICAS e FILTROS.

Alegam os impugnantes, ainda, que nenhuma das obras realizadas fora precedida de convênio com a Administração Municipal, sem informação sobre projeto básico, técnico, procedimento licitatório, cronograma etc.

Consideram os investigantes que teria havido um “esquema ilícito” entre os investigados, utilizando-se do auxílio da Secretaria de Defesa Civil com o fim de promover politicamente a então candidata a Prefeita de São Raimundo Nonato/PI, CARMELITA CASTRO, e os candidatos a Vereador que a apoiavam, haja vista que o Secretário de Defesa Civil do Estado, HÉLIO ISAIAS, seria esposo da referida candidata. Segundo os investigantes, o Secretário de Defesa Civil, HÉLIO ISAIAS, atuaria através de MARTINHO AFONSO (“Lobinho”), em favor da candidatura da Prefeita CARMELITA CASTRO e respectivo Vice, LUIZ ALBERTO, que seriam apoiados nesses atos pelos então candidatos e/ou vereadores IRMÃO RIAN, NUNES DE JESUS, EUMADEUS, LAÉRCIO DIAS, JOSÉ RONALDO, PAULO JEOVANE e ARENADO RIBEIRO.

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