Página 205 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019

cientificadas, sendo que nenhuma oposição foi lançada, exceto pela União que argumenta que pelo fato do imóvel confrontar com terreno de propriedade da extinta RFFSA, o processo deveria ser encaminhado para Justiça Federal que seria o foro competente para apreciação do pedido (fl. 56). Em relação à alegação da União, os autores se manifestaram apontando que referido trecho de confrontação não se encontra operacional e que hoje é de propriedade do município de Monte Alegre do Sul (fls. 82-85). Os terceiros incertos e desconhecidos foram citados por edital e após decorrido prazo para contestação sem oposição, foi-lhes nomeado Curadora Especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 227-229). É O RELATÓRIO. DECIDO. Desnecessária se faz a dilação probatória, vez que os elementos necessários para o imediato conhecimento do pedido se fazem presentes, bem como não se vislumbra qualquer impedimento ou oposição de terceiros ao acolhimento do pedido. A única questão apontada pela União já foi esclarecida pelos documentos de fl. 82-85, confirmando a competência da justiça estadual. Estando comprovada a posse mansa, pacífica, ininterrupta e fundada em justo título, o pedido formulado na inicial deve ser acolhido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para transferir o domínio do imóvel denominado Sítio “São Luis”, situado em Monte Alegre do Sul SP, que teve origem na matricula n. 1622, do Cartório de Registro de Imóveis de Amparo, aos autores LUIZA PANEGASSI MARSULO, na proporção de 50% ou 1/2; a JOSÉ MAURÍCIO MARSULO o percentual de 16,666% ou 1/6; LUZIA JANETE MARSULO LEBET o percentual de 16,666% ou 1/6 e a JOSÉ AMÉRICO MARSULO e sua mulher APARECIDA PINTO DA SILVA MARSULO, o percentual de 16,666% ou 1/6, da totalidade das glebas A, com 8,5115ha; B com 0,4321 ha e C com 0,2009 ha, totalizando 9,1455 hectares, do Sítio “São Luis”, assim descritos: “GLEBA A Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DLQ M 0970, de coordenadas N 7.488.631,81m e E 330.838,17m, situado na divisa da Extinta Rede Ferroviária (FEPASA) de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Monte Alegre do Sul, deste segue confrontando com a extinta Rede Ferroviária Federal (FEPASA), com os seguintes azimutes e distâncias: 98º 40’05” e 20.64m, até o vértice DLQ O 0028, de coordenadas N 7.488.628,70m e E 330.858,57m; 101º 29’23” e 12,50m até o vértice DLQ O 0029, de coordenadas N7.488.626,21m e E 330.870,82m; 103º 37’13” e 12,36m até o vértice DLQ O 0030, de coordenadas N 7.488.623,30m e E 330.882,83m; 106º 08’40” e 17,01m até o vértice DLQ O 0031, de coordenadas N 7.488.618,57m e E 330.899,17m; 108º 58’29” e 16,12m até o vértice DLQ O 0032, de coordenadas N 7.488.613,33m e E 330.914,41m; 110º 47’29” e 4,85m até o vértice DLQ O 0033, de coordenadas N 7.488.611,61m E e 330.918,94m; 112º 01’05” E 24,54m até o vértice DLQ O 0034, de coordenadas N 7.488.602,41m e E 330.941.69m; 111º 27’58” e 26,01m até o vértice DLQ M 0971, de coordenadas N 7.488.592,89m e E 330.965,90m; situado na divisa da extinta Rede Ferroviária Federal (FEPASA) e divisa do Sítio Monte Alegre do Sul, cadastrado no INCRA sob nº 625.051000.914-0, Matrícula nº 13.921, de propriedade de Benedito José de Camargo Campos, casado com Maura Aparecida Panegassi Campos e José de Camargo Campos, casado com Maria Inês Panegassi Campos, deste segue confrontando com o Sítio Monte Alegre do Sul, com os seguintes azimutes e distâncias: 201º 49’32” e 4,38m até o vértice DLQ M 0972 de coordenadas N 7.488.588,82m e E 330.964,27m; 201º 52’55” e 152,05m até o vértice DLQ M 0973, de coordenadas N 7.488.447,72m e E 330.907,60m; 196º 32”08’ e 127,09m até o vértice DLQ M 0974, de coordenadas N 7.488.325,89m e E 330.871,43m; 192º 01”13’ e 43,50m até o vértice DLQ M 0975, de coordenadas N 7.488.283,34 e E 330.862,37m; 199º 56”23’ e 21,43m até o vértice DLQ 0976, de coordenadas N 7.488.263,19m e E 330.855,06m; situado na divisa do Sítio Monte Alegre do Sul e na divisa da Gleba C, cadastrado no INCRA sob nº XXX.029.0XX.612-6, Matrícula nº 25.895, de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Monte Alegre do Sul, deste segue confrontando com a Gleba C, com os seguintes azimutes e distâncias: 275º 31”31’ e 16,62m até o vértice DLQ M 0977, de coordenadas N 7.488.264,79m e E 330.838,52m; 242º 48’02” e 45,24m até o vértice DLQ M 0978, de coordenadas N 7.488.244,11m e E 330.798.28m; 230º 57’33” e 65,52m até o vértice DLQ M 0979, de coordenadas N 7.488.202,84m e E 330.747.39m; 234º 56’06” e 192,06m até o vértice DLQ M 0980, de coordenadas N 7.488.092,15m e E 330.589,69m; situado na divisa da Gleba C e divisa do Sítio Santa Tereza, cadastrado no INCRA sob nº XXX.801.0XX.083, Transcrição nº 28.330, de propriedade de Julio Rossignolli, casado com Josepha Rossignolli, deste, segue confrontando com o Sítio Santa Tereza, com os seguintes azimutes e distâncias: 333º 00’50” e 60,25m até o vértice DLQ M 0981, de coordenadas N 7.488.146,84m e E 330.562,35m; 245º 14’35” e 32,88m até o vértice DLQ M 0982, de coordenadas N 7.488.132,07m e E 330.53249m; 275º 38’28” e 45,07m até o vértice DLQ M 0983, de coordenadas N 7.488.136,50m e E 330.487.64m; 357º 49’55” e 36,22m até o vértice DLQ M 0984, de coordenadas N 7.488.172,69m e E 330.486,27m; situado nas divisa do Sítio Santa Tereza e divisa do Sítio Santana, matrícula nº 6851 de propriedade de Manoel Luiz Giraldi, casado com Antonia Conceição Justo, deste segue confrontando com o Sítio Santana, com os seguintes azimutes e distâncias: 54º 19’10” e 124,40m até o vértice DLQ M 0985, de coordenadas N 7.488.245,25m e E 330.587,32m; 71º 05”33’ e 7,28m até o vértice DLQ M 0986, de coordenadas N 7.488.247.61m e E 330.594,21m; 50º 44’42” e 40,90m até o vértice DLQ M 0987, de coordenadas N 7.488.273,49m e E 330.625.88m; 18º 10’34” e 16,80m até o vértice DLQ M 0988, de coordenadas N 7.488.289,45m e E 330.631.12m; 36º 07’26” e 96,01m até o vértice DLQ M 0989, de coordenadas N 7.488.367,00m e E 330.687,72m; 47º 18’56” e 160,48m até o vértice DLQ M 0990, de coordenadas N 7.488.475,80m e E 330.805,69m; 34º 53’02” e 15,18m até o vértice DLAQ M 0991, de coordenadas N 7.488.488,25m e E 330.814,37m; 12º 35’33” e 53,62m até o vértice DLQ M 0992, de coordenadas N7.488.540,58m e E 330.826.06m; 1º 53’01” e 70,58m até o vértice DLQ M 0993, de coordenadas N 7.488.611,12m e E 330.828,38m; 25º 19’21” e 22,89m até o vértice DLQ M 0970, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de 8,5125ha e perímetro 1.585,09m. GLEBA B: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DLQ M 0994, de coordenadas N 7.488.665,58m e E 330.854,14m, situado na divisa com o Recanto Valeska e o limite da Faixa de Domínio da Estrada Vicinal MA-4; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal MA-4, com os seguintes azimutes e distâncias: 114º 07’48” e 6,95m até o vértice DLQ O 0035, de coordenadas N 7.488.662,74m e E 330.860,48m; 107º 04’00” e 7,02m até o vértice DLQ O 0036, de coordenadas N 7.488.660,68m e E 330.867,19m; 99º 21’28” e 8,12m até o vértice DLQ O 0037, de coordenadas N 7.488.659,36m e E 330.875,20m; 91º 32’38” e 7,42m até o vértice DLQ O 0038, de coordenadas N 7.488.659,16m e E 660.882,62m; 83º 37’18” e 44,74m até o vértice DLQ O 0039 de coordenadas N 7.488.664,13 e E 330.938,08m; 87º 57’49” e 11,26m até o vértice DLQ O 0040, de coordenadas N 7.488.664,53m e E 330.938,33m; 97º 17’52” e 7,40m até o vértice DLQ O 0041, de coordenadas N 7.488.663,59m e E 330.945,67m; 110º 43’39” e 7,43m até o vértice DLQ O 0042, de coordenadas N 7.488.660,96m e E 330.952,62m; 124º 55’51” e 6,15m até o vértice DLQ O 0043, de coordenadas N 7.488.657,44m e E 330.957,66m; 140º 23’03” e 8,89m até o vértice DLQ O 0044, de coordenadas N 7.488.650,59m e E 330.963,33m; 166º 36’08” e 9,80m até o vértice DLQ O 0045, de coordenadas N 7.488.641,06m e E 330.965,60m; 179º 09’16” e 24,39m até o vértice DLQ O 0046, de coordenadas N 7.488.616,67m e E 330.965.96m; 171º 17’28” e 14,00m até o vértice DLQ O 0047, de coordenadas N 7.488.602,83m e E330.968,08m; situado no limite da Faixa de Domínio da Estrada Vicinal MA-$ e divisa com a extinta Rede Ferroviária Federal (FEPASA), deste, seque confrontando com a extinta Rede Ferroviária Federal (FEPASA), de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Monte Alegre do Sul, com os seguintes azimutes e distâncias: 291º 22’41” e 24,64m até o vértice DLQ O 0048 de coordenadas N 7.488.611,81m e E 330.945,14m; 292º 00’10” e 24,29m até o vértice DLQ O 0049, de coordenadas N 7.488.620,91m e E 330.922,62m; 290º 38’55” e 5,08m até o vértice DLQ O 0050, de coordenadas N 7.488.622,70m e E 330.917.,87m; 288º 45’07” e 14,14m até o vértice DLQ 0