Página 193 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

3. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for o caso (modelo fornecido pela Unidade);

4. Declaração informando se possui ou não antecedentes criminais (modelo fornecido pela Unidade);

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade);