ausência de ofensa a preceito da Constituição da República.
Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).
Publique-se.
Página 245 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 10 de Setembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
ausência de ofensa a preceito da Constituição da República.
Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).
Publique-se.
