Página 983 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado

3º Juizado Especial Criminal de Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019

Juiz de Direito: Pedro de Araujo Yung-tay Neto

Diretora de Secretaria: Candice Martinelli Duarte

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

sentença

2018.01.1.021923-8 - 0007341-33.2018.8.07.0016 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: PERSIO CLAUDIO MONTIBELLO. Adv (s).: GO047536 - CLOVIS CANIDIA SOUZA FILHO, DF023780 - Bruno de Mello Matos Costa, GO047536 - Clovis Canidia Souza Filho. R: JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS. Adv (s).: MG082183 - FABIANO EURIPEDES DE SOUSA. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado e determino o arquivamento do feito, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, c/c artigo 60, II, do Código de Processo Penal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/21. P.R.I. Brasília - DF, quarta-feira, 21/08/2019 às 17h49. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto,Juiz de Direito.

CERTIDÃO

N. 0734120-47.2019.8.07.0016 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - A: SILVIA PEREZ LUCAS OLIVEIRA. Adv (s).: DF0031587A - ERICK DANTAS CALDAS. R: MARX AMARO MOTTA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, BLOCO 1, 1º ANDAR, SALA 128, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefones: (61) 3103-1730/ (61) 3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734120-47.2019.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: SILVIA PEREZ LUCAS OLIVEIRA RÉU: MARX AMARO MOTTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme despacho de ID. 44212091, foi designado o dia 15/10/2019, às 15h00, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78 da Lei 9099/95. BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2019 17:56:46. CAROLINE PAMELA OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor Geral Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39807496 Denúncia/Queixa Denúncia/Queixa 19071615143667800000038126292 39807683 Silvia x Marx - Petição inicial - Queixa crime - 26.6.2019 Petição 19071615143676800000038126472 39807762 Procuração Procuração/ Substabelecimento 19071615144404400000038126550 39807842 CNH Silvia Documento de Identificação 19071615144436500000038126629 39808007 GuiaInicial0101100120 Guia 19071615144447500000038126792 39808153 Guia de Custas - SAN MARINO Comprovante de Pagamento de Custas 19071615144459300000038126935 39808327 E-mails digitalizados Documento de Comprovação 19071615144471000000038127109 39808403 Ocorrência nº 1.648-2019-1 Documento de Comprovação 19071615144493200000038127181 39811430 0736787-85.2018.8.07.0001 Documento de Comprovação 19071615144508700000038130116 39822046 Certidão Certidão 19071714340175800000038140440 39963736 Despacho Despacho 19071816172223700000038277315 40188451 Manifestação; Manifestação do MPDFT 19071916380181900000038493693 40399194 Despacho Despacho 19072318204261200000038696750 40626186 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 19072513555169100000038915118 40626802 Silvia x Marx - Emenda - Queixa crime - 25.7.2019 Emenda à Inicial 19072513555177600000038915720 40626962 Procuração Assinada - Silvia Perez Lucas Oliveira Procuração/Substabelecimento 19072513555455000000038915875 40787385 URGENTE - Informa o cometimento de novos crimes Petição 19072615585562000000039070637 40787569 Silvia x Marx - Emenda - Reitera medidas - 26.7.2019 Petição 19072615585571300000039070815 40917823 URGENTE! Novos crimes praticados pelo querelante Petição 19072915574332800000039196251 40918160 Silvia x Marx - Reitera medidas - 29.7.2019 Petição 19072915574342000000039196583 40918289 Prints whatsapp Marx Documento de Comprovação 19072915574377700000039196707 40918460 Arquivo de áudio deixado pelo querelante para a vítima Outros Documentos 19072915574401500000039196874 40918630 Auto de apreensão 001-convertido Documento de Comprovação 19072915574411000000039197037 40965938 Certidão Certidão 19072918524646400000039242739 40992026 Solicita nova data para audiência preliminar Petição 19073011394163400000039267712 40992064 Silvia x Marx - Requer nova data - 30.7.2019 Petição 19073011394171400000039267748 41089616 Despacho Despacho 19073116252529200000039361967 41453045 Certidão Certidão 19080217402203200000039711479 41453879 Mandado Mandado 19080217430089700000039712282 41454396 Mandado Mandado 19080217442781800000039712780 41872554 Diligência Diligência 19080815481441200000040111621 42138131 Diligência Diligência 19081311002967500000040363829 42219353 Ata Ata 19081318220180700000040441098 42219393 0734120 Ata 19081318220200300000040441135 42219548 Certidão Certidão 19081318233932200000040441279 42676029 Indica endereço do querelado Petição 19082011314776300000040876880 42852304 URGENTE - Requer envio ao MPDFT e apreciação das medidas cautelares Petição 19082116583809900000041045098 43160033 Despacho Despacho 19082617395263000000041338175 43303399 Certidão Certidão 19082717342011000000041475294 43439273 Manifestação; Manifestação do MPDFT 19082819134966200000041604725 43441544 Petição Petição 19082819523613400000041606869 43441574 Silvia x Marx - sobre a cota do MP - 28.8.2019 Petição 19082819523621600000041606898 43441702 Despacho Despacho 19082821420761600000041607018 43458364 URGENTE!! Novos crimes sendo cometidos diariamente! Petição 19082910545339800000041622910 43458402 Silvia x Marx - informa importunação sexual - 29.8.2019 Petição 19082910545347800000041622947 43629031 Certidão Certidão 19083016444963200000041786070 43638619 Mandado Mandado 19083017053309100000041791169 43638511 Mandado Mandado 19083017163954500000041793746 43638305 Mandado Mandado 19083017183788500000041794194 43638305 Mandado Mandado 19083017183788500000041794194 43638511 Mandado Mandado 19083017163954500000041793746 43638619 Mandado Mandado 19083017053309100000041791169 43642356 Decisão Decisão 19083018304201600000041798844 43653460 Mandado Mandado 19083018445848800000041809411 43657222 Manifestação; Manifestação do MPDFT 19083019241119500000041812989 43817258 Diligência Diligência 19090312390772400000041966553 43817372 Diligência Diligência 19090312402020300000041966655 43817528 Diligência Diligência 19090312412260100000041966803 43839501 Sentença; Manifestação do MPDFT 19090314303396400000041987714 43988184 Diligência Diligência 19090416594121000000042129961 44023839 Diligência Diligência 19090423082423200000042163995 44024006 Diligência Diligência 19090423184252400000042164160 44070057 Diligência Diligência 19090514571722400000042207926 44212091 Ata Ata 19090617541828500000042343243 44212613 ATA DE AUDIÊNCIA Ata 19090617541843600000042343740

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019

Juiz de Direito: Pedro de Araujo Yung-tay Neto

Diretora de Secretaria: Candice Martinelli Duarte

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DESPACHO