EMENTA
PROCESSUALCIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIADE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. É cediço que os embargos de declaração têmcabimento apenas quando a decisão atacada contiver vícios de omissão, obscuridade ou contradição, vale dizer, não podemser opostos para sanar o inconformismo da parte.
